SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O inquérito que pede a quebra de sigilo do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), está prestes a ser arquivado.
A ação, no STF (Supremo Tribunal Federal), pede a quebra para esclarecer a sua participação no Transworld Bank & Trust Limited, com sede nas Ilhas Cayman.
A assessoria jurídica de ACM pediu ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e ao relator do inquérito no STF, ministro Sydney Sanches, há um mês, o arquivamento da investigação na parte relativa a ele.
O destino desse caso será decidido por Brindeiro, que está desde maio do ano passado examinando-o. A Folha apurou que ele requisitará o arquivamento, em parecer que deverá emitir em fevereiro, logo após o fim do recesso forense.
Para garantir essa providência, ACM antecipou-se à Justiça e já encaminhou a Brindeiro e a Sanches um dossiê com cópia das declarações de renda dos últimos anos com o objetivo de provar que incluiu regularmente as ações do Transworld entre os seus bens.
A cópia dos documentos revela que essa informação não constou somente das declarações feitas em 1994 e 1995. Segundo a assessoria de ACM, a Receita Federal dispensou naqueles anos a referência aos bens que não tinham sofrido alteração em relação aos anos anteriores -caso não houvesse compra ou venda.
ACM também apresentou cópia de declaração de bens publicada no "Diário Oficial" da Bahia em 94, quando disputou eleição.
Ele tem pressa no encerramento do caso. Em 1999, ele acusou juízes de corrupção, incentivou a CPI do Judiciário a apurar irregularidades na Justiça e teve várias discussões com o presidente do STF, ministro Carlos Velloso.
O Transworld Bank foi criado pelo Banco Econômico em 1987. Como acionista do Econômico, ACM comprou as cotas e as mantém até hoje.
O senador é acionista minoritário. Segundo o dossiê preparado por sua assessoria jurídica, ele detém apenas 0,4% das ações.
O inquérito sobre o Transworld Bank tem 1.955 páginas e foi uma das inúmeras investigações sobre o Banco Econômico que surgiram após a intervenção do Banco Central na instituição, em 1995.
Em fevereiro de 1999, a Polícia Federal pediu a quebra do sigilo fiscal de todos os acionistas.
Em maio, a Justiça Federal da Bahia enviou ao Supremo a parte relativa a ACM. A investigação foi registrada sem o nome do senador no ícone de acompanhamento dos processos na página do STF na Internet (www.stf.gov.br).
A assessoria do senador negou que ele tenha pedido a omissão ao STF, à Procuradoria ou à Justiça Federal da Bahia. ACM não quis se pronunciar sobre o caso.


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