DA SUCURSAL DO RIO

A decisão da governadora Rosinha Matheus (PSB) de exigir que fiscais em cargos de confiança abram mão de seus sigilos telefônico, bancário e fiscal abriu uma crise no governo e deixou o secretário de Fazenda, Mário Tinoco, em situação delicada.
Ontem, fiscais nomeados por Rosinha tomaram posse nas 31 inspetorias do Estado na condição de que os sigilos de celulares e telefones particulares seriam mantidos. O acordo foi firmado entre Tinoco e os fiscais, sem prévia autorização da governadora.
"Entregamos termo de compromisso para o secretário com essa condição e ele achou o pedido justo", disse João Bosco de Azevedo, presidente do Sinfrerj (Sindicato dos Fiscais de Renda do Rio).
A maioria dos fiscais nomeados trabalharam com o ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Garotinho (1999-abril de 2002), Rodrigo Silveirinha Corrêa, acusado de comandar um suposto esquema de corrupção envolvendo fiscais de renda do Estado e auditores federais. O grupo teria enviado ilegalmente US$ 36 milhões à Suíça.
Irritada com a iniciativa de Tinoco, a governadora ordenou a ele que emitisse uma nota desmentindo acordo com fiscais. Na nota, Tinoco reafirma a decisão de Rosinha de manter a ordem de quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico, sem distinção de linhas residenciais ou funcionais.
O secretário marcou para semana que vem reunião com os fiscais para apresentar o termo de compromisso que eles deverão assinar. "Se de fato a governadora não ceder, vamos entrar num impasse. A quebra do sigilo telefônico residencial é invasão de privacidade. O grupo Fisco não pode ficar sob suspeita por causa da má conduta de dois ou três fiscais", afirmou Azevedo.
O Ministério Público Estadual enviará na semana que vem à Assembléia Legislativa fitas com diálogos e imagens do caso Light. Em 1999, a empresa denunciou à polícia uma tentativa de extorsão supostamente praticada por fiscais do Estado. Dois desses fiscais são agora investigados sob acusação de terem enviado ilegalmente dinheiro para bancos suíços.
Ontem integrantes da comissão criada pela Assembléia Legislativa para acompanhar o caso foram ao Ministério Público e ao Consulado-Geral da Suíça. Do cônsul Klaus Bucher receberam um informe do Ministério Público Suíço sobre a situação da investigação naquele país.
Deputadas do PSB, partido da governadora Rosinha e do ex-governador Garotinho, ocupam duas das três vagas da comissão. O período investigado é durante o governo Garotinho. A comissão é composta pelas deputadas Graça Matos e Aparecida Gama (PSB) e pela deputada Heloneida Studart (PT), que está de férias e enviou um representante ontem. Para Graça Matos, o fato de haver duas parlamentares ligadas ao governo não significa que a comissão vá ser menos rigorosa. "Nosso trabalho é apenas preparatório para uma eventual CPI." (MFM e FE)


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