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OUTRO LADO
Advogados de Jader recorrem alegando que decisão judicial era nula
Defesa usa 3 frentes para cassar ordem de prisão
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A defesa de Jader Barbalho
(PMDB-PA) abriu três frentes na
Justiça para cassar a ordem de prisão preventiva do ex-senador e
obteve, por volta das 22h, liminar
do presidente do TRF (Tribunal
Regional Federal) da 1ª Região,
Fernando Tourinho Neto, autorizando a libertação de seu cliente.
Os advogados de Jader moveram dois habeas corpus no TRF e
uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal). Tourinho
Neto também cassou os decretos
de prisão de José Arthur Guedes
Tourinho, Maria Auxiliadora
Barra Martins e Maurício Vasconcelos, que não foi detido.
O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Alderico Rocha Santos,
considerou que testemunhas poderiam estar inibidas pelo poder
político de Jader e também entendeu que a extinção da Sudam seria uma comprovação de ameaça
à ordem pública.
A coação de testemunha e o risco à ordem pública são duas das
razões formais previstas na legislação para a decretação de prisão
preventiva. As pessoas acusadas
de crimes só são presas antes da
sentença de condenação em situações excepcionais.
O juiz do Tocantins rejeitou, de
antemão, a tese de que somente o
STF poderia conduzir o inquérito
sobre o caso Sudam porque, após
a renúncia de Jader no Senado,
em outubro de 2001, restou a suspeita de participação do deputado
José Priante (PMDB- PA).
Só o Supremo pode investigar
parlamentares federais suspeitos
de praticar crimes, mas Alderico
Santos disse que não há indícios
da atuação de Priante.
Nos dois habeas corpus que
moveu à tarde no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o advogado José Eduardo Alckmin, que
representou Jader, alegou que a
decisão da 2ª Vara era nula.
Ele apresentou dois argumentos
básicos: só o STF poderia promover a investigação e não haveria
nenhuma razão legal para a prisão preventiva. Por isso, a ordem
de prisão não teria validade.
De acordo com Alckmin, o STF
detém um pedido da PF de quebra dos sigilos bancário e telefônico de Jader e de Priante. A primeira instância da Justiça Federal, em
que está a 2ª Vara, não poderia tomar decisões antes de o Supremo
decidir o destino desse pedido.
Edison Messias, outro advogado de Jader que estava em Palmas,
disse que vê motivação política na
prisão do ex-senador.
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