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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ HORA DAS CASSAÇÕES
Processo contra João Magno deve ir a plenário em março; decisão de relator, que defendera absolvição de pefelista, causa polêmica
Conselho aprova pedido de cassação de terceiro petista
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Conselho de Ética aprovou
ontem, por 10 votos a 3, o parecer
do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que recomenda a cassação do
mandato de João Magno (PT-MG), acusado de envolvimento
no escândalo do "mensalão".
Magno é o sexto dos 11 casos concluídos pelo conselho neste ano.
O parecer entra na fila de processos à espera de votação no plenário da Câmara, que poderá
confirmar ou reverter a decisão.
Até agora, o conselho já sugeriu
cinco cassações e uma absolvição,
mas nenhum processo foi votado
pelo plenário neste ano. Em 2005,
o plenário cassou o mandato de
José Dirceu (PT-SP) e Roberto
Jefferson (PTB-MG) e absolveu
Romeu Queiroz (PTB-MG).
Por decisão do presidente da
Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), os processos só serão levados
ao plenário a partir de 8 de março.
Aldo afirmou temer pela falta de
quórum na próxima semana, devido à proximidade do Carnaval.
Para aprovar a cassação no plenário, é necessário o aval de ao menos 257 dos 513 deputados.
A discussão do processo foi
marcada por críticas de "falta de
coerência" do relator. Há duas semanas, ele apresentou um voto
em separado em defesa de Roberto Brant (PFL-MG).
Para parte dos membros do
conselho, os casos de Magno e
Brant são idênticos, já que os recursos que abasteceram o caixa
dois têm origem na SMPB, da
qual o publicitário Marcos Valério de Souza foi sócio.
"O relator fez um parecer com
caneta de chumbo para mim e
com caneta de pena para o
Brant", disse Magno. "O merecedor Brant pegou dinheiro limpo,
legal, fez tudo transparente. Usa-se da dureza da lei só comigo,
acho isso muito cruel."
"Como se justificam dois pesos
e duas medidas?", questionou
Colbert Martins (PPS-BA).
O relator disse ter identificado
"uma tênue diferença". "A diferença é que ele [Brant] usou [os
recursos] para gastos do partido,
e o João Magno para a campanha
dele." Mas completou: "Sempre
tem político no contexto, mas tem
jurídico também".
Magno foi apontado por Valério como beneficiário de R$ 350
mil, mas admitiu em seu depoimento ter recebido R$ 425 mil. A
diferença, segundo ele, a CPI dos
Correios não conseguiu rastrear.
Ontem, o conselho também
anunciou o término dos processos de João Paulo Cunha (PT-SP)
e Josias Gomes (PT-BA), mas, segundo o presidente do conselho,
Ricardo Izar (PTB-SP), eles serão
lidos só depois do Carnaval.
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