São Paulo, quarta-feira, 17 de março de 2004

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PANORÂMICA

PREVIDÊNCIA

TST desrespeita teto em benefício de viúva
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) abriu uma exceção à aplicação do teto salarial do funcionalismo, de R$ 19.115,19, e liberou o acúmulo de salário e pensão acima desse valor para evitar o desconto na remuneração de uma servidora que é viúva de um ministro desse órgão e foi assessora de Francisco Fausto, presidente do tribunal. Segundo o TST, a medida beneficiou outras quatro servidoras que são viúvas de funcionários do órgão. Fausto negou favorecimento e disse que a definição do teto salarial não contemplou a situação de acúmulo de pensão e salário.


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