São Paulo, sexta-feira, 17 de março de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

JUDICIÁRIO

Decisões do CNJ que acabam com nepotismo e reduzem salários são os motivos da paralisação

Desembargadores do TJ de Minas farão greve

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciaram ontem que farão greve de um dia, "como advertência", na próxima segunda-feira. Eles vão manifestar, segundo comunicado distribuído na noite de ontem, sua "frontal discordância contra resoluções do Conselho Nacional de Justiça".
Recentemente, o CNJ determinou que parentes de juízes e desembargadores de até terceiro grau não podem ser nomeados para cargos na Justiça. E fixou em R$ 24.500 o teto salarial no Poder Judiciário, acabando com os adicionais por tempo de serviço.
O comunicado do TJ convoca a imprensa para uma entrevista coletiva na manhã de hoje e informa que a decisão pela manifestação foi unânime (são cerca de 120 desembargadores).
"Essa decisão foi unânime em plenária realizada hoje [ontem], na qual os desembargadores deliberaram também pela paralisação, como advertência, de todos os seus trabalhos, na próxima segunda-feira", diz o texto.
Na avaliação dos desembargadores mineiros, as resoluções do CNJ "afrontam a Constituição mineira, gerando uma situação de desestímulo de todas as suas atividades em prol da Justiça e da sociedade de Minas Gerais".
O TJ-MG cumpriu a resolução do CNJ que acabou com o nepotismo no Judiciário, decisão confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas não incluiu no anúncio de afastamento de 363 servidores os nomes de cem parentes de desembargadores, entre os quais três filhos do presidente da Corte, Hugo Bengtsson Júnior.
Os salários no TJ mineiro ultrapassam o teto fixado pelo CNJ, segundo o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Minas Gerais, Sylo Costa. Ele disse à Folha que os salários dos conselheiros do TCE são os mesmos recebidos pelos desembargadores. Sylo Costa, que disse receber R$ 27 mil por mês, negou rumores que circularam em Brasília de que há conselheiros que recebem salários superiores a R$ 50 mil. "Isso não é verdade", afirmou.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Campo minado: Militantes invadem 4 fazendas em Pernambuco
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.