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JUDICIÁRIO
Decisões do CNJ que acabam com nepotismo e reduzem salários são os motivos da paralisação
Desembargadores do TJ de Minas farão greve
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
anunciaram ontem que farão greve de um dia, "como advertência", na próxima segunda-feira.
Eles vão manifestar, segundo comunicado distribuído na noite de
ontem, sua "frontal discordância
contra resoluções do Conselho
Nacional de Justiça".
Recentemente, o CNJ determinou que parentes de juízes e desembargadores de até terceiro
grau não podem ser nomeados
para cargos na Justiça. E fixou em
R$ 24.500 o teto salarial no Poder
Judiciário, acabando com os adicionais por tempo de serviço.
O comunicado do TJ convoca a
imprensa para uma entrevista coletiva na manhã de hoje e informa
que a decisão pela manifestação
foi unânime (são cerca de 120 desembargadores).
"Essa decisão foi unânime em
plenária realizada hoje [ontem],
na qual os desembargadores deliberaram também pela paralisação, como advertência, de todos
os seus trabalhos, na próxima segunda-feira", diz o texto.
Na avaliação dos desembargadores mineiros, as resoluções do
CNJ "afrontam a Constituição
mineira, gerando uma situação de
desestímulo de todas as suas atividades em prol da Justiça e da sociedade de Minas Gerais".
O TJ-MG cumpriu a resolução
do CNJ que acabou com o nepotismo no Judiciário, decisão confirmada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas não incluiu
no anúncio de afastamento de 363
servidores os nomes de cem parentes de desembargadores, entre
os quais três filhos do presidente
da Corte, Hugo Bengtsson Júnior.
Os salários no TJ mineiro ultrapassam o teto fixado pelo CNJ, segundo o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de
Minas Gerais, Sylo Costa. Ele disse à Folha que os salários dos conselheiros do TCE são os mesmos
recebidos pelos desembargadores. Sylo Costa, que disse receber
R$ 27 mil por mês, negou rumores que circularam em Brasília de
que há conselheiros que recebem
salários superiores a R$ 50 mil.
"Isso não é verdade", afirmou.
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