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Parlamentar enfrenta ações por dívida fiscal
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Indicado para assumir o
Ministério da Agricultura,
o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) enfrenta um cerco da União por
tributos devidos e não pagos, segundo ações e procedimentos fiscais movidos por três órgãos.
A Procuradoria da Fazenda Nacional iniciou cobrança judicial contra ele e
abriu em janeiro processo
para inscrevê-lo na Dívida
Ativa da União. A Receita o
multou por conta de impostos atrasados.
Já o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
moveu três ações de execução fiscal contra ele. Os
autos do processo estão
desde fevereiro com o juiz
substituto da Vara Federal
de Execuções Fiscais de
Maringá (PR), Matheus
Gaspar, para decisão.
Nas três esferas de cobrança, os casos foram
abertos contra o deputado
como pessoa física. Os sistemas de informações da
Fazenda e do INSS não
fornecem detalhes das autuações e execuções.
Procurado para comentar o assunto, o deputado
não ligou de volta.
O processo para inscrevê-lo na dívida ativa foi
aberto pela PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional) no Paraná em 31 de janeiro. Em 12 de fevereiro,
o caso foi remetido à PFN
de Mato Grosso, onde Balbinotti tem negócios. A
PFN só informa que a dívida tem diversas origens.
Ao consultar o CPF do
deputado na Receita, o órgão informa que constam
débitos relativos ao contribuinte. A Receita fornece uma "certidão positiva
com efeitos de negativa"
no caso de Balbinotti. Isso
indica que ele foi multado
por impostos devidos, mas
que recorreu da decisão,
ainda sem julgamento. Assim, ele tem tributos a pagar, de acordo com o fisco,
mas consegue uma certidão com efeito negativo de
débito por conta do recurso interposto.
No caso do INSS, as execuções se devem ao período em que Balbinotti dirigiu o extinto clube de futebol Grêmio de Esportes
Maringá.
Balbinotti responde
também a inquérito sigiloso no Supremo Tribunal
Federal. É investigado por
crime contra a fé pública e
por falsidade ideológica. O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao STF a
abertura do inquérito em
agosto do ano passado.
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