GUSTAVO PATÚ
da Sucursal de Brasília


O acordo de renegociação de dívidas com subsídios federais permitiu que as contas dos Estados tivessem o melhor desempenho desde o Plano Real (1994) em 98, ano em que o déficit do setor público como um todo foi o maior da década.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, os governos estaduais e municipais gastaram, em 98, R$ 18,416 bilhões acima de sua arrecadação. Desse total, R$ 16,570 bilhões são referentes aos juros incidentes sobre as dívidas.
Em 95, o déficit de Estados e municípios foi de R$ 23,081 bilhões, dos quais R$ 21,081 bilhões em gastos com juros. Embora as estatísticas não façam a discriminação, sabe-se que os Estados respondem por mais de 80% do valor.
Os dados mostram que, de uma maneira geral, os governadores eleitos em 94 terminaram seus mandatos com dívidas maiores (de R$ 113 bilhões, contra R$ 63 bilhões no início dos mandatos), mas que geram menos despesas.
Isso não quer dizer, entretanto, que alguns dos atuais governadores não tenham razão ao dizer que estão gastando mais de suas receitas com o pagamento de juros.
Para interpretar corretamente os dados, é preciso levar em consideração que, ao contabilizar os gastos com a dívida, o BC inclui os juros que não foram pagos com a arrecadação de impostos (que foram rolados e incorporados à dívida).
Assim, é possível que, em 98, alguns Estados tenham gasto mais dinheiro da arrecadação com o pagamento de juros do que em 95. O que a estatística mostra é que a dívida estadual está crescendo mais devagar e, portanto, gerando menos encargos.
Pelos acordos com os Estados, firmados a partir do final de 97, o Tesouro Nacional renegociou dívidas estaduais com prazos de até 30 anos e juros entre 6% e 7,5% ao ano, abaixo das taxas de mercado.
Em contrapartida, os governadores se comprometeram a privatizar estatais e reduzir despesas.
Dos Estados com maior participação nas contas públicas brasileiras, apenas o Rio de Janeiro não renegociou sua dívida.
O desempenho dos Estados em 98 ainda foi muito ruim, mas chama a atenção em razão do contraste com o resto do setor público.
O déficit público -incluindo União, Estados, municípios e estatais- deu um salto no ano passado, principalmente devido à política de juros altos do governo. Passou de R$ 53,232 bilhões, em 97, para R$ 72,376 bilhões.
Como se pode deduzir, o governo federal, que assumiu as dívidas dos Estados com o mercado financeiro, respondeu pela maior parte do déficit -68,2%, contra 43% no ano anterior.
Já a participação dos Estados no déficit público caiu de 49,5% para 25,4% no mesmo período.


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