da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso pode editar hoje medida provisória que antecipa aos Estados R$ 800 milhões como compensação pelas perdas com a Lei Kandir. A lei isenta as exportações de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), retirando receitas dos Estados.
A Folha apurou que a MP não vai discriminar os Estados que não vêm pagando parcelas de suas dívidas, caso de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O montante a ser recebido por Minas pode chegar a R$ 38 milhões.
De acordo com o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), a extensão da compensação a Minas foi confirmada ontem pela manhã pelo próprio secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Até a noite de ontem, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado oficialmente sobre o assunto.
Geddel acredita que a decisão pode diminuir as resistências na bancada mineira contra a votação da emenda que recria a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Geddel reúne hoje a bancada do partido para anunciar a MP. Na semana passada, o governador Itamar Franco (PMDB-MG) pediu que os deputados do partido não votassem o projeto da CPMF até que o governo federal suspendesse as "retaliações" contra o Estado. O apelo de Itamar sensibilizou parte da bancada peemedebista.


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