da Reportagem Local

O Brasil vive um momento comparável ao da edição do AI-5 quando o assunto é o cerceamento da atuação do Judiciário. A afirmação é do vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Wilson Zauhy Filho.
Hoje, Zauhy e os cerca de 750 juízes federais do país vão suspender o trabalho para discutir os problemas do Judiciário.
A Ajufe vai aproveitar o evento para apresentar sua proposta de reforma do Judiciário, que inclui o controle externo do Poder.
A seguir, os principais trechos da entrevista de Zauhy:
(CLÁUDIA TREVISAN)

Folha - Qual é o objetivo da mobilização dos juízes federais?
Wilson Zauhy Filho - Nós queremos travar uma discussão efetiva sobre o Poder Judiciário, mais especificamente o Judiciário federal. E nós já tínhamos programado isso bem antes das declarações do presidente do Congresso (Antonio Carlos Magalhães).
Folha - Mas as declarações críticas ao Judiciário podem mudar o caráter da mobilização?
Zauhy - Não, porque nós não nos importamos muito com o que o ACM diga, particularmente em relação à Justiça Federal. Preocupa-nos sim o descaso com que ele trata as instituições.
Folha - E a proposta de criação de CPI para investigar o Judiciário?
Zauhy - Não vemos problema nenhum. Tanto é que colocamos na nossa proposta de reforma do Judiciário, que será apresentada amanhã (hoje), a instituição do controle externo do Judiciário.
Folha - A reedição de medidas provisórias e a limitação na concessão de liminares estão cerceando a atuação do Judiciário?
Zauhy - Sem dúvida. Se a medida provisória 1.798/99 estivesse em vigor na época do Plano Collor, as pessoas não conseguiriam desbloquear seus cruzados, porque ela impede que a liminar produza efeitos imediatos.
Folha - A atuação do Judiciário está ameaçada hoje?
Zauhy - Só vejo outro momento histórico comparável em termos de cerceamento, que é a edição do AI-5. O AI-5 disse exatamente isso: estão suspensas as garantias individuais. Não há mandado de segurança, não há habeas corpus. Seria a mesma coisa, porque, na época, esses eram os únicos instrumentos que garantiam a solução imediata de problemas.


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