da Sucursal de Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, e o vice-presidente, Carlos Velloso, condenaram ontem a iniciativa dos juízes federais de fazer hoje greve com reivindicação salarial.
Mello considerou a paralisação um "fato da maior gravidade, especialmente em virtude das sérias implicações jurídicas e sociais que derivarão desse gesto de desprezo inconsequente pelos direitos dos cidadãos".
Para Mello, "o Poder Judiciário não pode tornar-se refém de interesses corporativos nem reduzir-se à condição orgânica de uma simples corporação de juízes".
A paralisação de hoje deve envolver a maior parte dos cerca de 750 juízes federais do país. Eles reivindicam a fixação do teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720, o que provocaria aumento automático do salário de magistrados.
O movimento é também uma reação às críticas ao Poder Judiciário, feitas principalmente pelo presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que defende a instalação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por juízes.
Celso de Mello criticou particularmente a expectativa de obtenção de aumento salarial por meio da instituição do teto de R$ 12.720. "Os juízes não podem pretender apenas para si aquilo que não tem sido reconhecido em favor da generalidade dos trabalhadores privados e dos servidores públicos."
Carlos Velloso disse que "a greve dos juízes somente teria como vítima a sociedade". Segundo ele, "é inconcebível que o juiz venha a atentar contra a sociedade."
Velloso afirmou que o STF já decidiu que qualquer categoria do funcionalismo público está impedida de fazer greve enquanto não houver lei específica que regulamente essa norma da Constituição e considerou ainda mais grave a iniciativa de paralisação por parte de magistrados.
"Os juízes são agentes políticos, vale dizer, agem tomando decisões superiores em nome da soberania estatal. Portanto não ocupam cargo comum." Ele disse que o juiz "é a voz da lei e da Constituição" e que, nessa condição, não pode em hipótese alguma violá-las.

OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Reginaldo de Castro, divulgou nota criticando a paralisação, mas oferecendo apoio às manifestações convocadas pelos magistrados pela imediata fixação do teto salarial para garantir aumentos em cascata no Judiciário.
"A OAB apóia a reivindicação da magistratura por um teto salarial do funcionalismo em R$ 12.720, mas vê com muita preocupação a possibilidade de uma paralisação que só penalizaria os usuários da Justiça", diz a nota.


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