CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local

O apresentador Silvio Santos ganhou R$ 225 milhões nos últimos quatro anos para atuar como garoto-propaganda da Tele Sena, produto comercializado pela Liderança Capitalização, empresa da qual é o principal acionista.
O número está nos autos de uma ação popular que pede a cobrança de contribuição social para financiamento da Previdência sobre as quantias pagas ao apresentador. O valor foi obtido com a soma dos cerca de 500 recibos assinados por Silvio Santos no período.
Os R$ 225 milhões foram citados no relatório da CPI da Assembléia Legislativa de São Paulo que investigou os sorteios 0900, encerrada na semana passada.
A CPI, presidida pelo ex-deputado José Carlos Tonin, acabou analisando também os títulos de capitalização de depósito único, classificação na qual se enquadra a Tele Sena. Em suas conclusões, a CPI recomendou à Susep (Superintendência de Seguros Privados) que deixe de aprovar títulos de capitalização com esse modelo.
O relatório final acabou não sendo votado por falta de quórum. Mas cópias do texto foram encaminhadas à Susep, ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, entre outras instituições.
A assessoria de imprensa da Liderança Capitalização informou que a empresa não se manifestaria nem sobre o relatório da CPI nem sobre a ação popular.

Jogo
A ação popular, que está na 20ª Vara Federal de São Paulo, sustenta que a Tele Sena é um jogo e, como tal, deveria contribuir para o financiamento da Previdência Social. Segundo a Constituição, entre as fontes de financiamento da Seguridade Social está a contribuição incidente sobre a "receita dos concursos de prognósticos".
Cada cartela da Tele Sena custa R$ 3,00. Metade desse valor pode ser resgatada depois de um ano com juros e correção (é a parte da capitalização). A outra metade é destinada ao sorteio de prêmios e ao pagamento de publicidade e do garoto-propaganda.

Despesa operacional
De acordo com a ação, Silvio Santos recebe 10,66% do valor de cada título para promover o produto vendido por sua empresa. As quantias pagas a ele a cada ano são as seguintes: R$ 49 milhões em 95, R$ 81 milhões em 96, R$ 52 milhões em 97 e R$ 43 milhões em 98.
A ação popular sustenta que esses pagamentos são indevidos e pede que eles sejam considerados como receita líquida da Liderança Capitalização. Atualmente, essas quantias são deduzidas como despesa operacional, o que reduz o lucro tributável da empresa.
"O dono da Liderança Capitalização vem tendo retiradas mensais de sua própria empresa, na condição de garoto-propaganda, que ultrapassam os R$ 6 milhões, o que pode ser interpretado como antecipada e disfarçada distribuição de lucros, em detrimento da receita líquida da Seguridade Social", diz a petição inicial. A ação é proposta por advogados ligados ao ex-deputado Tonin.
A Liderança não é obrigada a contribuir para a Previdência porque, formalmente, a Tele Sena não é considerada um jogo. A ação pede que pelo menos 50% do que é arrecadado com o título seja contabilizado como fruto de concursos de prognósticos -e, portanto, sujeito à contribuição para a Seguridade Social.
Recentemente, a tese de que pelo menos parte da Tele Sena é jogo foi aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determinou que a Liderança Capitalização recolha ISS sobre metade de sua receita. A empresa apresentou recurso contra a decisão.


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