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CPI DO 0900
Apresentador atua como garoto-propaganda de seu produto; valor foi pago nos últimos quatro anos
Silvio Santos obteve R$ 225 mi da Tele Sena
CLÁUDIA TREVISAN
da Reportagem Local
O apresentador Silvio Santos ganhou R$ 225 milhões nos últimos
quatro anos para atuar como garoto-propaganda da Tele Sena, produto comercializado pela Liderança Capitalização, empresa da qual
é o principal acionista.
O número está nos autos de uma
ação popular que pede a cobrança
de contribuição social para financiamento da Previdência sobre as
quantias pagas ao apresentador. O
valor foi obtido com a soma dos
cerca de 500 recibos assinados por
Silvio Santos no período.
Os R$ 225 milhões foram citados
no relatório da CPI da Assembléia
Legislativa de São Paulo que investigou os sorteios 0900, encerrada
na semana passada.
A CPI, presidida pelo ex-deputado José Carlos Tonin, acabou analisando também os títulos de capitalização de depósito único, classificação na qual se enquadra a Tele
Sena. Em suas conclusões, a CPI
recomendou à Susep (Superintendência de Seguros Privados) que
deixe de aprovar títulos de capitalização com esse modelo.
O relatório final acabou não sendo votado por falta de quórum.
Mas cópias do texto foram encaminhadas à Susep, ao Congresso
Nacional e ao Ministério Público,
entre outras instituições.
A assessoria de imprensa da Liderança Capitalização informou
que a empresa não se manifestaria
nem sobre o relatório da CPI nem
sobre a ação popular.
Jogo
A ação popular, que está na 20ª
Vara Federal de São Paulo, sustenta que a Tele Sena é um jogo e, como tal, deveria contribuir para o financiamento da Previdência Social. Segundo a Constituição, entre
as fontes de financiamento da Seguridade Social está a contribuição
incidente sobre a "receita dos concursos de prognósticos".
Cada cartela da Tele Sena custa
R$ 3,00. Metade desse valor pode
ser resgatada depois de um ano
com juros e correção (é a parte da
capitalização). A outra metade é
destinada ao sorteio de prêmios e
ao pagamento de publicidade e do
garoto-propaganda.
Despesa operacional
De acordo com a ação, Silvio
Santos recebe 10,66% do valor de
cada título para promover o produto vendido por sua empresa. As
quantias pagas a ele a cada ano são
as seguintes: R$ 49 milhões em 95,
R$ 81 milhões em 96, R$ 52 milhões em 97 e R$ 43 milhões em 98.
A ação popular sustenta que esses pagamentos são indevidos e
pede que eles sejam considerados
como receita líquida da Liderança
Capitalização. Atualmente, essas
quantias são deduzidas como despesa operacional, o que reduz o lucro tributável da empresa.
"O dono da Liderança Capitalização vem tendo retiradas mensais
de sua própria empresa, na condição de garoto-propaganda, que ultrapassam os R$ 6 milhões, o que
pode ser interpretado como antecipada e disfarçada distribuição de
lucros, em detrimento da receita líquida da Seguridade Social", diz a
petição inicial. A ação é proposta
por advogados ligados ao ex-deputado Tonin.
A Liderança não é obrigada a
contribuir para a Previdência porque, formalmente, a Tele Sena não
é considerada um jogo. A ação pede que pelo menos 50% do que é
arrecadado com o título seja contabilizado como fruto de concursos de prognósticos -e, portanto,
sujeito à contribuição para a Seguridade Social.
Recentemente, a tese de que pelo
menos parte da Tele Sena é jogo foi
aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determinou que a Liderança Capitalização
recolha ISS sobre metade de sua
receita. A empresa apresentou recurso contra a decisão.
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