São Paulo, sábado, 17 de abril de 2004

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MARCA REGISTRADA

Lei proíbe promoção de partidos em bens públicos, alegam tucanos

PSDB vai mover ação contra Lula

GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PSDB decidiu entrar com uma ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão dos dois canteiros de flores (sálvias) com o formato da estrela do PT plantados no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto. A ação será movida com base no artigo 377 do Código Eleitoral, que proíbe a promoção de partidos políticos em prédios públicos. A estrela vermelha é o símbolo do PT.
O secretário-geral do PSDB, deputado federal Bismarck Maia (CE), informou que na próxima segunda-feira irá se reunir com a assessoria jurídica do partido para definir se há a possibilidade de entrar com mais de uma ação judicial e se o PT, além do presidente, também poderá ser acionado.
"É proibido usar símbolos partidários em prédios públicos, e os políticos têm que estar atentos para isso", disse Maia.
O deputado tucano espera um parecer jurídico informando se há argumentos para mover, além de uma ação na Justiça Eleitoral, uma outra na Justiça comum- nesse caso uma ação de improbidade administrativa, já que os canteiros foram construídos com recursos públicos, e outra ação por eventual crime contra o patrimônio público.
A assessoria de imprensa do Planalto reafirmou ontem que o canteiro vermelho com o formato de uma estrela foi plantado nos jardins do Palácio da Alvorada por iniciativa dos jardineiros. A primeira-dama, Marisa Letícia, apenas teria concordado com o fato. Informado sobre a resposta oficial do Palácio do Planalto, o deputado tucano disse que, se for preciso, o "jardineiro será ouvido em juízo".
O arquiteto José Leme Galvão, gerente de proteção do Iphan, afirmou que o canteiro de sálvia, por ser pequeno, não tem como comprometer o jardim do Palácio do Alvorada.


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