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MARCA REGISTRADA
Lei proíbe promoção de partidos em bens públicos, alegam tucanos
PSDB vai mover ação contra Lula
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O PSDB decidiu entrar com
uma ação judicial contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
em razão dos dois canteiros de
flores (sálvias) com o formato
da estrela do PT plantados no
Palácio da Alvorada e na Granja
do Torto. A ação será movida
com base no artigo 377 do Código Eleitoral, que proíbe a promoção de partidos políticos em
prédios públicos. A estrela vermelha é o símbolo do PT.
O secretário-geral do PSDB,
deputado federal Bismarck
Maia (CE), informou que na
próxima segunda-feira irá se
reunir com a assessoria jurídica
do partido para definir se há a
possibilidade de entrar com
mais de uma ação judicial e se o
PT, além do presidente, também poderá ser acionado.
"É proibido usar símbolos
partidários em prédios públicos, e os políticos têm que estar
atentos para isso", disse Maia.
O deputado tucano espera um
parecer jurídico informando se
há argumentos para mover,
além de uma ação na Justiça
Eleitoral, uma outra na Justiça
comum- nesse caso uma ação
de improbidade administrativa,
já que os canteiros foram construídos com recursos públicos, e
outra ação por eventual crime
contra o patrimônio público.
A assessoria de imprensa do
Planalto reafirmou ontem que o
canteiro vermelho com o formato de uma estrela foi plantado nos jardins do Palácio da Alvorada por iniciativa dos jardineiros. A primeira-dama, Marisa Letícia, apenas teria concordado com o fato. Informado sobre a resposta oficial do Palácio
do Planalto, o deputado tucano
disse que, se for preciso, o "jardineiro será ouvido em juízo".
O arquiteto José Leme Galvão,
gerente de proteção do Iphan,
afirmou que o canteiro de sálvia,
por ser pequeno, não tem como
comprometer o jardim do Palácio do Alvorada.
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