MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

A Justiça do Pará condenou ontem o comandante da tropa da Polícia Militar no conflito que deixou 19 mortos em Eldorado do Carajás (sul do Estado) -ocorrido em 17 de abril de 1996- a 228 anos de prisão.
O coronel Mário Colares Pantoja, 56, não irá para a cadeia agora. Como o juiz permitiu que ele recorresse da decisão em liberdade, Pantoja poderá passar até cinco anos solto antes de uma decisão de última instância.
O coronel foi condenado por homicídio por ter comandado uma tropa de 89 PMs durante confronto na rodovia PA-150. A sentença o condenou a 12 anos de prisão por cada uma das 19 mortes. Dos sete jurados, quatro foram favoráveis à condenação.
O juiz do caso, Roberto Moura, decidiu que o coronel responderá pelo crime em liberdade por não ter antecedentes criminais e por ser réu primário.
Caso sejam esgotadas todas as etapas de sua defesa, Pantoja poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Superior Tribunal Federal).
Se for condenado na última instância, Pantoja cumprirá a prisão em regime fechado -por um período máximo de 30 anos, conforme prevê a lei.
O advogado de Pantoja, Roberto Lauria, anunciou que entrará hoje com apelação no TJ para anular o julgamento. O recurso será analisado por uma câmara de desembargadores.
Como a sentença foi dada em júri popular, a lei prevê que as partes não podem recorrer da decisão. A apelação só pode ser feita com um pedido de anulação do julgamento.

Ordem
Em seu depoimento, Pantoja afirmou ao juiz que cumpriu ordens do governador Almir Gabriel (PSDB) e do Comando Geral da PM para desocupar a estrada "de qualquer jeito".
O governador admitiu que deu a ordem, mas negou que tenha autorizado o uso de força.
O outro oficial julgado ontem, o capitão Raimundo Almendra Lameira, 30, foi absolvido pelo jurados por seis votos a um.
Lameira é um dos policiais que aparecem nas imagens gravadas do confronto disparando uma rajada de metralhadora em direção aos sem-terra.
A sentença dos dois oficiais foi lida pelo juiz na madrugada de ontem, às 4h15, no plenário do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém. Na próxima terça-feira, o major José Maria Pereira Oliveira, comandante do Batalhão da PM em Parauabepas (PA), na época do conflito, será julgado (veja quadro à esquerda).
Haverá ainda outras duas sessões do caso, totalizando o julgamento de 149 policiais.

Ministério Público
O Ministério Público do Estado recorrerá ainda nesta semana da decisão dos jurados de absolver o capitão Lameira.
"Vamos manter a posição de que ele [Lameira] teve participação direta na morte dos 19 sem-terra. Mas a condenação do Pantoja foi uma vitória da sociedade", afirmou o promotor Marco Aurélio Nascimento. Ele também criticou a decisão do juiz de permitir que Pantoja recorra em liberdade.
Segundo o advogado dos oficiais, Américo Leal, a defesa irá recorrer da condenação do coronel por não concordar com a decisão dos jurados. "Não há sequer uma prova que implique Pantoja na autoria dos crimes", disse.
Antes da sentença dos jurados, acusação e defesa trocaram provocações no plenário.
A defesa argumentou diante do júri que o "MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, do qual os mortos eram militantes] é um movimento criminoso" e que "a falta de uma reforma agrária" por parte do governo federal seria a raiz do confronto. "Os jurados levarão a culpa por legitimar toda a conduta arbitrária dos sem-terra", disse Lauria.



Texto Anterior: Governo: "É mais fácil ser estilingue", diz Marco Aurélio na Presidência
Próximo Texto: Marco Aurélio lamenta a que ponto se chegou
Índice