MAURÍCIO THUSWOHL
DA SUCURSAL DO RIO

Em um ato político realizado no Tribunal de Justiça do Rio, cerca de 300 juízes estaduais, federais e trabalhistas e integrantes do Ministério Público decidiram ontem intensificar sua pressão sobre o Congresso Nacional com o objetivo de mudar o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
"O que se espera do Parlamento é a discussão das propostas, e não que aceite que o governo nos empurre a reforma goela abaixo", disse Nelson Tomaz Braga, presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região.
Além de Braga, participaram do ato o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, Miguel Pachá, e o presidente da associação nacional dos membros do Ministério Público, Marfan Vieira. O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Vicente da Costa, não compareceu.
"O déficit da Previdência é um mito. Para o governo, usar dinheiro para pagar juros é certo, mas para pagar aposentados é pecaminoso", disse Pachá.

Lobby
O lobby do Judiciário em Brasília começa hoje, quando uma comissão de associações de classe entrega ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, uma pauta com as reivindicações da categoria.
O primeiro objetivo é garantir que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reforma altere a proposta original do governo. Se, repetindo o que aconteceu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o texto não sofrer as mudanças esperadas, as associações ameaçam radicalizar as ações.
"Se o texto da reforma for ao plenário da maneira como está, não descartamos a possibilidade de paralisação e até mesmo de uma greve por tempo indeterminado", declarou o presidente da Amaerj (Associação dos Magistrados Estaduais do Rio), Luís Felipe Salomão.
Segundo Miguel Pachá, os pontos da reforma que mais incomodam o Judiciário são o fim da integralidade dos proventos e pensões, a taxação dos inativos, o fim da paridade entre servidores da ativa e aposentados e a alteração dos limites de idade mínimos para a aposentadoria.
O desembargador Marcus Faver, ex-presidente do TJ do Rio, afirmou que o Judiciário "é um dos poderes políticos constituídos da nação" e deve agir como tal na discussão das reformas.
"Temos a obrigação política de velar pelo sistema democrático brasileiro. Hoje, se enfraquece o Judiciário. Amanhã, o Legislativo. Isso, no futuro, pode causar descontinuidade democrática", afirmou o desembargador.


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