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São Paulo, terça-feira, 17 de junho de 2003
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PREVIDENCIÁRIA Projeto de Alckmin recebeu 61 votos favoráveis e 33 contrários; bancada do PT votou contra o aumento Assembléia de SP aprova contribuição de 11%
JOSÉ ALBERTO BOMBIG DA REPORTAGEM LOCAL A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, no início da noite, o projeto de lei complementar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que aumenta de 6% para 11% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. A bancada do PT -23 deputados- votou contra o texto tucano. A tramitação do projeto durou menos de um mês. Com isso, Alckmin aprovou a primeira etapa da reforma da Previdência paulista pelo menos três meses antes do prazo estipulado pelo governo federal para a votação de seu texto na Câmara. O clima foi tenso no plenário. Cerca de 300 manifestantes protestaram durante a sessão e hostilizaram deputados governistas. No placar final, o projeto teve 61 votos favoráveis e 33 contrários. Todos os parlamentares da Casa votaram na sessão. O texto, que agora vai para a sanção do governador e deve entrar em vigor em 90 dias, cria uma alíquota de 5%, a título de contribuição previdenciária, a ser acrescida aos 6% já cobrados dos servidores para o pagamento de pensões. Tucanos e petistas trocaram acusações. "Quem votou a favor votou com responsabilidade. Os outros foram os votos da bravata. O PT faz uma reforma no âmbito federal, mas não tem coragem de votar pelas mudanças aqui. No PT há uma diferença entre o discurso e a prática", disse o deputado estadual Vanderley Macris (PSDB), líder do governo na Casa. Críticas "Nós estamos apoiando a reforma do presidente Lula no Congresso e continuaremos apoiando", disse Edson Aparecido, presidente do PSDB-SP. "Parceiros como esses, nós não precisamos", rebateu Renato Simões (PT). Apenas duas sub-emendas foram aprovadas. Uma delas isenta da nova contribuição os militares reformados. A outra, do PT, destina os recursos arrecadados só para o pagamento de aposentadorias. O projeto do governo tucano determina que o dinheiro proveniente do novo desconto vá direto para o Tesouro do Estado, pois não prevê a criação de um fundo previdenciário ou de um instituto para a administração do recurso. Só neste ano, segundo cálculos do Palácio dos Bandeirantes, R$ 150 milhões serão gerados pelo desconto. O texto aprovado ontem tem só oito artigos e não trata da contribuição de inativos em nenhum outro ponto que dependa de mudança constitucional. Em 2004, o Estado planeja arrecadar pelo menos R$ 500 milhões com a nova cobrança sobre os servidores ativos. O valor poderá crescer se a tributação dos inativos for aprovada em Brasília. Segundo o governo, o déficit da Previdência em SP está em torno de R$ 7,5 bilhões. Além do PT, as bancadas do PMDB, com três deputados, e do PC do B, com dois, votaram contra. A elas se juntaram um deputado do PSB, um do PP, um do PPS e dois do PV. Protesto Do lado de fora da Assembléia, cerca de 500 manifestantes, ligados a sindicatos dos servidores e ao PSTU, protestaram entre 12h e 19h. O acesso ao plenário foi limitado pelo presidente do Legislativo, Sidney Beraldo (PSDB). O clima ficou tenso e os manifestantes atiraram ovos nos policiais militares. Pelo menos 240 policiais, quatro vezes mais do que o efetivo normal, fizeram a segurança da Casa. Só tiveram acesso à galeria os manifestantes que obtiveram senhas fornecidas pela Presidência do Legislativo. Aos gritos de "se votar, vai apanhar", eles ameaçaram os deputados e tentaram invadir o plenário ao final da votação, mas foram impedidos pela Polícia Militar. Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto é necessário para garantir a viabilidade do sistema. De acordo com o governador, o Estado está apenas se antecipando para evitar o aumento do déficit de R$ 7,5 bilhões da seguridade paulista. Texto Anterior: Petistas e aliados participam de atos em MG, MA e SE Próximo Texto: Frases Índice |
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