DA REPORTAGEM LOCAL

Somente a partir de janeiro de 2007 é que as regras para assinatura de convênios devem ser alteradas e endurecidas, segundo fontes do governo. Está em estudo a alteração da Instrução Normativa 01, de 1997, considerada a "bíblia" que orienta a celebração de convênios pelos órgãos federais. Quem dita as regras para assinatura de convênios é a Secretaria do Tesouro Nacional.
O Ministério do Planejamento informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao final do prazo de 180 dias, apresentará o estudo técnico para mudanças na fiscalização. Não houve manifestação do Ministério da Casa Civil.
O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, afirmou que, se as prestações de contas não forem informatizadas, os problemas serão "um saco sem fundo". "Entendo que o único caminho é a informatização."
A CGU, segundo o ministro, preocupa-se com o tema desde 2003. Criou um grupo especial de trabalho, com participação de todos os ministérios. Nenhuma reunião foi feita com a participação de todos os integrantes e o grupo foi desfeito.
Por iniciativa própria, a CGU deu continuidade aos estudos isoladamente e os concluiu em 2004. A Controladoria sugere a criação de um cadastro único de todos os convênios da administração pública federal, informatizado. O ministro considera que a divulgação de dados nos portais dos ministérios é uma conquista que pode estimular inclusive a fiscalização por parte da sociedade.
A Caixa Econômica Federal, que atualmente é a instituição financeira que repassa recursos em nome de 16 ministérios e autarquias, defende a centralização das operações para maior controle. O TCU reconhece que a Caixa tem mecanismos mais eficazes de fiscalização.
"A Caixa não repassa um centavo adiantado", disse Flávio Pin, da Superintendência Nacional de Produtos de Repasse do órgão. Ele disse que desde 1996 só foram detectados problemas em 362 contas de convênios. (MD)


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