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CONFLITO AGRÁRIO
Procurador-geral da República é acusado de incitar invasão
Ruralistas vão à Justiça contra Lula
JAIRO MARQUES
DA AGÊNCIA FOLHA
O Sinapro (Sindicato Nacional
dos Produtores) anunciou ontem
que pretende, dentro de 15 dias,
entrar na Justiça Federal com
ações de responsabilidade civil e
criminal contra membros do governo federal.
Uma das peças é endereçada ao
presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, e a dois ministros -Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Márcio
Thomaz Bastos (Justiça).
Uma outra ação está sendo preparada pelo setor jurídico do sindicato contra o procurador-geral
da República, Cláudio Fonteles,
por ter feito declarações consideradas pelo Sinapro favoráveis à
invasão de terras.
Na semana passada, Fonteles
disse ao "Jornal da Record": "Na
Constituição está bem claro que a
propriedade privada neste país
tem que exercer função social. Eu
pergunto a você: latifúndio exerce
função social?".
As ações, de acordo com o sindicato, fazem parte de um programa intitulado "Tolerância Zero
contra Invasões".
O órgão anunciou ontem a contratação de uma empresa de segurança privada que pretende inibir
as ações do MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra)
em 10 mil fazendas em todas as regiões do país.
"O que estamos vendo atualmente não é uma reforma agrária,
mas sim uma baderna agrária. O
governo federal precisa responder por isso", disse Narciso Rocha
Clara, presidente do Sinapro, que
afirma ter 160 mil filiados.
De acordo com Clara, as ações
serão baseadas em uma suposta
quebra do direito de propriedade
privada e na incitação ao crime
(no caso, as invasões).
A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento
Agrário informou que o ministro
Rossetto não comentaria as declarações do presidente do Sinapro.
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