São Paulo, sexta-feira, 17 de agosto de 2001
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PANORÂMICA TELECOMUNICAÇÕES Ex-assessora de Motta defende fim do limite para propriedade de TV A ex-assessora de Sérgio Motta no Ministério das Comunicações Alejandra Herrera -uma das integrantes da equipe que redigiu o projeto da Lei Geral de Telecomunicações, que derrubou o monopólio estatal da telefonia- defendeu ontem o fim do limite de propriedade de radiodifusão que vigora desde 1967: de dez emissoras de TV por pessoa ou empresa, em âmbito nacional, e duas por Estado. Herrera afirmou em debate na USP não ver problema em um mesmo grupo ter até uma concessão de TV por município, desde que haja outros grupos de radiodifusão na mesma área. O limite de propriedade estabelecido na legislação não vigora na prática. Para ultrapassar o teto, as concessões são registradas em nomes de pessoas da mesma família. Nas gestões de Sérgio Motta e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o sucedeu no cargo, foi elaborada a primeira versão do anteprojeto da Lei de Comunicação de Massa. Em vez do controle por número de emissoras, o projeto -abandonado por Pimenta da Veiga, o atual ministro- propunha a proibição da propriedade cruzada. Herrera criticou o projeto da Lei de Serviços de Radiodifusão, proposto por Pimenta da Veiga. Para ela, o texto não leva em conta a convergência tecnológica e mantém a radiodifusão no Ministério das Comunicações e as telecomunicações na Agência Nacional de Telecomunicações. O diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, Murilo Ramos, afirmou não acreditar que o projeto de Pimenta da Veiga vá ao Congresso, em razão das inúmeras críticas que tem recebido. O seminário de ontem fez parte do ciclo de debates São Paulo Digital, do "Cidade do Conhecimento". A íntegra estará disponível no www.cidade.usp.br. (ELVIRA LOBATO, EM SÃO PAULO) Texto Anterior: Questão agrária: Sem-terra invadem fazenda no PA Próximo Texto: Evento: Livro sobre o PT será lançado em debate Índice |
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