DA SUCURSAL DO RIO

O governador do Rio, Anthony Garotinho, transferiu na terça R$ 1,2 milhão de verbas provenientes dos royalties do petróleo para campanhas de publicidade do governo. Anteontem, repetiu o ato e transferiu mais R$ 665 mil.
Os recursos transferidos estavam originalmente destinados para a iluminação do centro histórico de Parati, no sul do Estado. As obras foram adiadas para o próximo ano. O deputado estadual Carlos Minc (PT) afirma que as transferências ferem a legislação federal, entendendo que ela determina que os royalties recebidos por Estados e municípios envolvidos com a atividade petrolífera só podem ser usados em obras de infra-estrutura e na preservação ambiental.
Essa não é a interpretação da Agência Nacional do Petróleo. Segundo sua assessoria, a lei determina que só metade dos recursos dos royalties devem ir para os setores apontados pelo deputado.
Minc pretende mover ação civil pública na próxima segunda, solicitando que as transferências do governador sejam anuladas. Ao mesmo tempo, vai requerer ao Tribunal de Contas do Estado uma investigação.
A assessoria do governador disse que dinheiro transferido vai para campanhas de incentivo ao turismo e para a orientação de pais para a pré-matrícula.



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