São Paulo, terça-feira, 17 de agosto de 2004

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JANIO DE FREITAS

O risco dos papéis

Os acordos entre governistas e oposição para esfriar a CPI do Banestado, até liquidá-la sem que chegue a esmiuçar a legalidade, ou não, de grandes remessas de dólares para o exterior, esqueceram um pormenor decisivo.
Os documentos coletados por quebra de sigilo, e motivadores da ação contra a CPI, já foram obtidos também, desde muito antes, pelo Ministério Público Federal. No MPF são até em quantidade muito maior. Se representam ameaça para determinadas pessoas notórias, o risco mais grave desses movimentadores financeiros nunca esteve na CPI, mas na possibilidade de que o MPF leve adiante o exame da documentação obtida no Banco Central e, em parte, recolhida nas operações contra doleiros.
Na CPI, os documentos deram pretexto, primeiro, à onda contra a imprensa. Agora, servem de pretexto a um questionamento das CPIs em geral, o que convém muito ao governo. Mas nem ao menos está provado que algum dos dados que a imprensa divulgou saiu, de fato, de inconfidência proveniente da CPI. No caso, aliás, do presidente do Banco Central está provado o contrário, ou seja, a transação posta sob suspeita não poderia sair da CPI, que nem quebrou o sigilo de Henrique Meirelles.

Suspense
O julgamento que o Supremo Tribunal Federal deve retomar amanhã, passados cerca de três meses desde que a ministra Ellen Gracie Northfleet apresentou seu voto de relatora, suscita uma expectativa pessoal, à margem da decisão que interessa a todos os servidores públicos.
Trata-se do voto do ministro Eros Grau, recém-empossado no STF por nomeação de Lula. Caso vote a favor da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, como o governo estabeleceu na sua "reforma" da Previdência, o ministro Grau estará contrariando parecer que deu antes de nomeado para o STF. Nesse caso, que a coerência de princípios lastimaria, estará claro o fortalecimento do grupo de ministros do STF que dão votos mais políticos do que jurídicos - para não dizer mais para os governos que para o direito.

Fortunas
Hoje começa o horário eleitoral gratuito. O mesmo que dizer: começa a atividade de campanha eleitoral mais cara dentre todas as que se praticam no mundo (excetuada, é claro, a compra direta de votos, que permite até a residente no exterior eleger-se deputado sem se dirigir ao eleitorado). Reportagem do "Globo" estimou que um candidato relevante a prefeito gaste R$ 80 mil por minuto de TV, no programa dito gratuito.
Desde a volta do presidencialismo eletivo, com a derrubada de Getúlio em 45, no Brasil se discutem dois temas: a maneira de expressar o voto e o financiamento das campanhas. Quem supõe que pelo menos o primeiro dos temas está superado, com a urna eletrônica imposta aqui, desconhece ou desconsidera as conclusões dos exames a que foram submetidas nos Estados Unidos, que estiveram interessados em usá-las nas próximas eleições presidenciais.

Afortunados
Agora a oposição venezuelana vai eliminar todas as possíveis dúvidas de que seus propósitos não sejam, desde sempre, antidemocráticos. O conservadorismo venezuelano é o mais granítico da América Latina, considerando-se a riqueza do país e a extensão social da pobreza.
A Venezuela ainda não terá paz.


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