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JANIO DE FREITAS
O risco dos papéis
Os acordos entre governistas e oposição para esfriar
a CPI do Banestado, até liquidá-la sem que chegue a esmiuçar a legalidade, ou não, de
grandes remessas de dólares para o exterior, esqueceram um
pormenor decisivo.
Os documentos coletados por
quebra de sigilo, e motivadores
da ação contra a CPI, já foram
obtidos também, desde muito
antes, pelo Ministério Público
Federal. No MPF são até em
quantidade muito maior. Se representam ameaça para determinadas pessoas notórias, o risco mais grave desses movimentadores financeiros nunca esteve na CPI, mas na possibilidade
de que o MPF leve adiante o
exame da documentação obtida no Banco Central e, em parte, recolhida nas operações contra doleiros.
Na CPI, os documentos deram
pretexto, primeiro, à onda contra a imprensa. Agora, servem
de pretexto a um questionamento das CPIs em geral, o que
convém muito ao governo. Mas
nem ao menos está provado que
algum dos dados que a imprensa divulgou saiu, de fato, de inconfidência proveniente da CPI.
No caso, aliás, do presidente do
Banco Central está provado o
contrário, ou seja, a transação
posta sob suspeita não poderia
sair da CPI, que nem quebrou o
sigilo de Henrique Meirelles.
Suspense
O julgamento que o Supremo
Tribunal Federal deve retomar
amanhã, passados cerca de três
meses desde que a ministra
Ellen Gracie Northfleet apresentou seu voto de relatora, suscita
uma expectativa pessoal, à
margem da decisão que interessa a todos os servidores públicos.
Trata-se do voto do ministro
Eros Grau, recém-empossado
no STF por nomeação de Lula.
Caso vote a favor da cobrança
de contribuição previdenciária
dos servidores públicos aposentados, como o governo estabeleceu na sua "reforma" da Previdência, o ministro Grau estará
contrariando parecer que deu
antes de nomeado para o STF.
Nesse caso, que a coerência de
princípios lastimaria, estará
claro o fortalecimento do grupo
de ministros do STF que dão votos mais políticos do que jurídicos - para não dizer mais para
os governos que para o direito.
Fortunas
Hoje começa o horário eleitoral gratuito. O mesmo que dizer: começa a atividade de campanha eleitoral mais cara dentre todas as que se praticam no
mundo (excetuada, é claro, a
compra direta de votos, que permite até a residente no exterior
eleger-se deputado sem se dirigir ao eleitorado). Reportagem
do "Globo" estimou que um
candidato relevante a prefeito
gaste R$ 80 mil por minuto de
TV, no programa dito gratuito.
Desde a volta do presidencialismo eletivo, com a derrubada
de Getúlio em 45, no Brasil se
discutem dois temas: a maneira
de expressar o voto e o financiamento das campanhas. Quem
supõe que pelo menos o primeiro dos temas está superado, com
a urna eletrônica imposta aqui,
desconhece ou desconsidera as
conclusões dos exames a que foram submetidas nos Estados
Unidos, que estiveram interessados em usá-las nas próximas
eleições presidenciais.
Afortunados
Agora a oposição venezuelana
vai eliminar todas as possíveis
dúvidas de que seus propósitos
não sejam, desde sempre, antidemocráticos. O conservadorismo venezuelano é o mais granítico da América Latina, considerando-se a riqueza do país e a
extensão social da pobreza.
A Venezuela ainda não terá
paz.
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