DO ENVIADO A BRASÍLIA E GOIÂNIA

A Advocacia Geral da União não reconhece o direito dos ex-militares de pedir indenização, sustenta que eles não conseguem comprovar invalidez, danos físicos e psicológicos e que os episódios ocorridos no Araguaia prescreveram cinco anos após os enfrentamentos. A AGU diz não haver provas de que eles ficaram sem trabalhar e que "não há notícia de que (...) tenham sido feridos".
"Muitos deles ficaram poucos meses e pedem reforma com remuneração, direito conferido aos militares com ao menos 30 anos de serviço", disse a AGU. A Defesa não comentou.
O governo ignorou o pedido de informações remetido em abril a três ministérios pela Procuradoria Geral da Justiça Militar sobre o sumiço de documentos sobre a guerrilha. Sem respostas, após quatro meses, o Ministério Público Militar reenviou os ofícios aos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Defesa, Nelson Jobim. A procuradora-geral Cláudia Márcia Luz insiste em requerer informes sobre os documentos.
O Ministério Público entrou no caso acionado pelo Superior Tribunal Militar, que em março recebeu do presidente da OAB, Cezar Britto, pedido para apurar o crime descrito no artigo 321 do Código Penal Militar. O artigo fixa pena de dois a seis anos de prisão a quem "extraviar livro oficial, ou qualquer documento". Em 13 de março, o STM determinou que o Ministério Público tomasse as "providências que entender cabíveis". A então procuradora-geral, Maria Esther Tavares, pediu dados a Defesa, Casa Civil e Justiça em 11 de abril.
À Defesa perguntava se há investigação sobre o "desaparecimento de documentos secretos". A Dilma, que em entrevistas falou que não há mais documentos e arquivos da guerrilha, a procuradora indaga sobre "eventuais providências" requeridas por ela sobre o desaparecimento. A Tarso ela também pergunta sobre o sumiço. Ele disse em maio que "não há providências adotadas no âmbito deste ministério". Jobim disse que consultaria as Forças Armadas e depois faria contato, o que não ocorreu. Dilma não respondeu a procuradora.
A Defesa informou que não respondeu porque ainda não obteve as informações requisitadas às Forças Armadas. A Casa Civil informou que, em 8 de maio, enviou à Procuradoria Geral da República alguns esclarecimentos sobre o que havia sido requisitado. (ST)


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