DA AGÊNCIA FOLHA

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, diz que o processo de destinação da madeira apreendida em operações está mais rápido desde a assinatura, pelo presidente Lula, do decreto que altera a Lei de Crimes Ambientais.
"Nós mudamos radicalmente o trâmite. Além de encurtar os prazos, hoje, tendo o auto [de apreensão] homologado, você pode dar imediatamente o perdimento [confisco] e a destinação. Antes, tinha que aguardar uma decisão final." Com o decreto, Montiel declara que produtos apreendidos em operações não voltarão mais aos infratores.
"Caso o infrator venha a ganhar, ele será ressarcido no valor equivalente. Agora, ele não poderá ter mais acesso ao bem."
Desde o decreto, o diretor afirma que já foram feitas doações de madeira para a Polícia Federal, em Vilhena (RO), e para a Aeronáutica, na Serra do Cachimbo (PA).
Para Montiel, "a Justiça Federal dá a causa em favor dos infratores". "Mais de 50% do que apreendemos volta aos infratores por decisão judicial."
O diretor questiona o percentual apresentado, no estudo do Imazon, de que apenas 4% da madeira apreendida tem algum destino, mas reconhece que o número é baixo e deve ficar em torno de 10%.
(TR E JER)


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