SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, afirmou ontem que, se a ONU (Organização das Nações Unidas) enviar um representante para inspecionar o Judiciário brasileiro, ele "não passará nem na entrada" do tribunal.
O ministro deu essa declaração ao mesmo tempo em que confirmou ter recebido aviso formal do Ministério da Justiça sobre a visita do relator da ONU para direitos humanos e tráfico de crianças, o uruguaio Juan Miguel Petit. Ele disse que deverá recebê-lo.
A afirmação foi feita em resposta a pergunta sobre a possibilidade de vinda de um observador da ONU para verificar se a Justiça tem impedido o acesso dos cidadãos à moradia. O ministro disse desconhecer esse fato.
"Se ele vier para fiscalizar, não passará nem na entrada. Se vier com a pretensão de inspecionar o que estamos fazendo, seguramente não será recebido para esse fim. Se quiser vir para saber as funções do STF, as competências dos juízes, vamos mostrar o tribunal."
Corrêa disse que deverá receber Petit. Estão previstas visitas dele ao Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília entre 3 e 14 de novembro.
O ministro desvinculou esse fato das declarações que dera na semana passada contra a possibilidade de a ONU mandar um observador para inspecionar a Justiça. "A questão relacionada à violação de direitos humanos não tem nada a ver com aquilo a que fiz referência. Sou o primeiro a defender os direitos humanos."

Novas críticas
Em novo ataque ao governo, Corrêa disse ontem que as verbas destinadas à reforma agrária são "absolutamente irrisórias", classificou como "despautério" a existência da Secretaria de Reforma do Judiciário, no Ministério da Justiça, e concluiu que o Executivo deveria olhar a própria "vidraça" antes de "jogar pedra" na da Justiça. Corrêa reagiu à afirmação do presidente do Incra, Rolf Hackbart, de que o Poder Judiciário, especificamente o STF, dificulta a reforma agrária no país.
Corrêa disse que houve "inoperância e erro" do Incra no caso da desapropriação da fazenda "Estância do Céu", no Rio Grande do Sul, citada por Hackbart porque fora anulada pelo STF.
O Incra informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o presidente do órgão não comentaria ontem as críticas de Corrêa.
O presidente do STF disse que o governo não vê os seus próprios equívocos ao ser indagado se a ministra de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, tem ou não a obrigação de devolver ao erário o dinheiro gasto com viagem a Buenos Aires, onde participou de reunião evangélica. Mas evitou atacá-la diretamente.
"O Executivo critica muito bem a gente, mas precisa saber o que tem acontecido dentro da casa dele também. Isso não tem sido feito." Horas antes, ele já havia afirmado, em resposta à mesma pergunta: "É muito fácil jogar pedra na vidraça dos outros, mas é preciso primeiro olhar a deles antes de jogar na nossa".
Na semana passada, Corrêa acusara o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estar com "total má vontade" com o Judiciário ao comentar a notícia de que o governo havia declarado apoio à proposta de envio de um observador da ONU para inspecionar a Justiça brasileira.

Reforma do Judiciário
Corrêa disse ontem que os tribunais ignoram a existência da Secretaria de Reforma do Judiciário, criada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para elaborar propostas de mudanças nesse Poder e indicou que não aceitará a atuação do órgão.
"Se o Executivo tem proposta a fazer no que toca à reforma do Judiciário, só há uma sede competente, o Congresso, como nós estamos fazendo."
Essa afirmação foi feita durante entrevista. Antes ele dissera que a criação dessa secretaria, comandada pelo advogado Sérgio Renault, "é um despautério, uma descortesia com o Judiciário", quando discursava a advogados e estudantes em congresso sobre direito constitucional. A Folha tentou ouvir o Ministério da Justiça, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

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