Ex-ministro, Duda e Matisse devem dar nova explicação ou devolver R$ 11,7 mi

O prejuízo é pelo suposto superfaturamento de mais de 3 milhões de revistas e outros 1,9 milhão, que não teriam sido entregues

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A pedido do ex-ministro Luiz Gushiken, o TCU (Tribunal de Contas da União) prorrogou em um mês o prazo para ele e as agências de publicidade Duda Mendonça e Matisse apresentarem novas explicações ou devolverem aos cofres públicos R$ 11,7 milhões pagos pela Presidência da República por serviços supostamente superfaturados ou que nem sequer foram executados.
A prorrogação de prazo foi aprovada na quarta-feira passada, véspera do feriado. Gushiken alegou que precisava de mais tempo além dos 15 dias concedidos inicialmente para reunir documentos e apresentar sua defesa.
Pedidos semelhantes foram apresentados por duas das agências de publicidade contratadas pelo Planalto para cuidar das edições de balanços das ações de seis meses a dois anos do governo Lula.
"Os envolvidos devem ter prazo suficiente para refutar", comentou ontem o ministro Ubiratan Aguiar.
No relatório aprovado há cerca de um mês, o TCU calculou em R$ 11,7 milhões o valor do prejuízo causado com o superfaturamento de mais de 3 milhões de revistas e o pagamento de outros 1,9 milhão de exemplares, que não teriam sido entregues.
De acordo com a justificativa que a Secom submeteu ao TCU, parte das cartilhas (930 mil exemplares) sobre as ações do governo Lula teria sido distribuída pelo PT.
A suposta participação do PT, além de não afastar a tese de pagamento por serviços não prestados, foi considerada um agravante nas investigações. Uma "confusão entre ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais", afirma o relatório.
A prorrogação de 30 dias no prazo de defesa começa a contar a partir da data de notificação dos envolvidos e não paralisa a correção dos valores cuja devolução aos cofres públicos o TCU cobra.


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