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outro lado
Embaixadas e ONU reclamam de legislação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As embaixadas que se dispuseram a falar sobre as
ações trabalhistas que respondem na Justiça brasileira
reclamam da complexidade
da legislação do Brasil. Os organismos internacionais, por
sua vez, informam que contratam com base em regime
próprio, distinto das leis nacionais. Ambos recorrem à
imunidade garantida por
convenções internacionais
para se recusarem a pagar indenizações pleiteadas.
Para a embaixada da Indonésia, a lei no Brasil "é muito
complexa e favorece muito o
empregado". A embaixada,
por meio de nota, informa
que pagou todos os direitos e
benefícios ao faxineiro Juraci Alves. Mesmo que a decisão da Justiça do Trabalho
seja favorável a Alves, vai alegar imunidade para não pagar o trabalhador.
Fidele Wamba, conselheiro da embaixada de Camarões, reclama da postura dos
trabalhadores que acionam a
Justiça contra o país africano. "Essas pessoas estão de
má-fé", disse, referindo-se
Norberto Costa, Afonso Leite e todos os outros que esperam um pagamento de indenização. Wamba é contra
acordos. Segundo ele, os ex-funcionários não reclamavam quando recebiam em
dólares. "Quando nos levam
à Justiça, nos defendemos.
Agora falam em negociação.
Deixa [a ação] correr", disse.
As representações estrangeiras têm alterado a forma
de pagar os funcionários brasileiros. Antes, dispunham
de um valor fixo em dólar,
sem distinguir férias, hora
extra e outras contribuições .
Situação diferente é a dos
organismos internacionais,
em especial os ligados ao sistema das Nações Unidas, de
acordo com José Tubino,
coordenador do sistema no
Brasil. Segundo ele, os contratos seguem regime jurídico próprio, com benefícios
diferentes dos previstos na
legislação brasileira.
Além disso, ele disse que o
sistema ONU tem imunidade garantida por normas escritas. "Não resta alternativa
senão solicitar aos órgãos do
governo brasileiro que informem ao Poder Judiciário sobre suas imunidades".
Sem informar a quantidade, Tubino disse que o número de funcionários reduziu
bastante depois que o sistema ONU assinou termo para
mudar a forma de contratação. "O sistema foi abusado
pelos usuários", admitiu, referindo-se a grande quantidade de contratos para servir
nos ministérios brasileiros.
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