DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil não está imune à ações trabalhistas no exterior. A União já pagou mais de US$ 1,1 milhão em indenizações a trabalhadores de embaixadas brasileiras. O país perdeu a maioria dos processos movidos em território estrangeiro.
O Itamaraty orienta que as missões diplomáticas brasileiras cumpram as leis locais e o pagamento quando há condenação pela Justiça. Foi a forma que o Brasil encontrou para incentivar países em missão diplomática no Brasil a respeitarem a legislação brasileira, segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores). Para evitar atritos diplomáticos, o Itamaraty orienta, com cartilhas, Estados estrangeiros sobre como seguir as leis nacionais.
Levantamento feito pelo advogado Antenor Madruga nos arquivos do MRE revela que o Brasil perdeu a maioria das ações movidas contra embaixadas brasileiras. Dos 88 processos analisados, 52 resultaram em pagamento de indenizações. Nessas 52 condenações, 22 pagamentos (42%) foram efetuados por meio de acordo e 30 sentenças (58%) foram pagas sem acordo.
"O Brasil tem sido coerente. Quando contrata fora, cumpre a legislação", observou o advogado Rubens Santoro, que defende ações de trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais no Brasil.
O Brasil também já enfrentou casos de penhora. O extinto Loyd Brasileiro, em Roma, teve bens apreendidos pela Justiça italiana. "Em caso de penhora, é preciso provar que há uso para a missão diplomática. Só assim é possível reverter o bloqueio", disse Madruga.


Texto Anterior: Outro lado: Embaixadas e ONU reclamam de legislação
Próximo Texto: Protógenes discutiu com superior no dia das prisões
Índice