Ichiro Guerra/Folha Imagem

O presidente Fernando Henrique Cardoso, que mudará suas prioridades nos próximos três anos

KENNEDY ALENCAR
Editor do Painel

O governo federal vai deixar de priorizar as reformas na sua pauta legislativa após a votação da emenda constitucional de cobrança previdenciária dos servidores inativos. Na prática, FHC encerrará em março ou abril a fase das reformas, a prioridade de seus dois mandatos até agora.
""O Congresso cumprindo a sua parte, como tem feito, o governo se voltará mais para ações administrativas a partir do ano que vem", disse Fernando Henrique Cardoso ontem à Folha.
Na avaliação de FHC, ""haverá menos dependência do quórum de três quintos" -voto de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores para aprovar reformas constitucionais. Essa necessidade amplifica o poder do Legislativo, que exige (e tem recebido) poder (cargos e verbas) para aprovar pleitos do Executivo.
Na conversa de ontem com a Folha, no Palácio do Planalto, o presidente deixou claro que não romperá com sua base de apoio, mas mudará sua prioridade nos últimos três anos de poder, fazendo uma inflexão na sua rotina administrativa. Em outras palavras, vai mexer em cargos-chave no segundo escalão do governo a fim de adotar a chamada linha ""desenvolvimentista".
FHC está preocupado em não melindrar aliados com três anos de governo pela frente, apesar de o PSDB, nos bastidores, pressioná-lo a dar mais peso ao partido no ministério.
Em princípio, está afastada uma reforma ministerial no começo do ano. FHC pretende manter a atual divisão de pastas entre seus aliados. E avalia ser importante continuar a deixar o núcleo econômico independente da influência dos partidos.
FHC entende que já gastou toda a energia que podia com as reformas constitucionais. Crê que a economia ""encontrou naturalmente um rumo que levará ao crescimento econômico".
Para o presidente, reformas como a tributária serão tratadas dentro da normalidade da pauta do Congresso. É uma promessa de campanha de 94 que ele deixa de cumprir.
Na campanha eleitoral daquele ano, o presidente prometeu priorizar a reforma fiscal. Acabou concentrando força na aprovação da emenda da reeleição e das reformas administrativa e previdenciária, que saíram muito aquém do planejado.
Não interessa ao governo, que tem conseguido aumentar sua arrecadação, fazer a reforma tributária nos termos propostos pelo relator Mussa Demes (PFL-PI).
Exemplo: após três anos de discussão, Pedro Malan (Fazenda) e equipe jogaram pesado para inviabilizar a reforma no mês passado, quando estava para ser votada em comissão especial da Câmara.
FHC vai deixar que o Congresso e a sociedade civil (empresários e sindicatos, principalmente) tentem encontrar uma fórmula que agrade aos Estados e à União.
Como sabe que é difícil que isso ocorra, avalia que seu sucessor deverá também ""ter uma pauta de reformas" a partir de 2003.
FHC não disse que deixará a reforma tributária para o sucessor, mas é quase certo que, sem a pressão do Executivo, as outras partes não cheguem a um acordo.
Na visão do governo, o fator previdenciário (mudança de cálculo para a aposentadoria que leva em conta a expectativa de vida do trabalhador) resolve, satisfatoriamente, segundo o governo, o problema de caixa nesse setor.
Há o temor, entretanto, de que essa medida possa sofrer questionamento jurídico no STF (Supremo Tribunal Federal). Recentemente, o Supremo derrubou a possibilidade de o governo aumentar a alíquota previdenciária de servidores na ativa e de instituir a cobrança dos inativos.
Em relação à Previdência pública, o Planalto prioriza a aprovação da emenda que cria uma contribuição previdenciária de 11% sobre os rendimentos dos funcionários públicos aposentados.
A tramitação na Câmara encontra resistência na base aliada do governo, especialmente no PMDB. O Planalto terá de montar uma operação de guerra para aprovar a medida. Para FHC, o projeto é importante porque sinalizará para a comunidade internacional que o ajuste fiscal não sofrerá dano em ano eleitoral -em 2000, haverá eleições municipais.


Texto Anterior: Painel
Próximo Texto: "Ano será mais fácil e suave'
Índice