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Viúva de Lamarca obtém vitória
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo
Tribunal Federal) Celso de Mello
negou recurso do governo federal
contra a promoção pós-morte do
capitão do Exército e guerrilheiro
Carlos Lamarca, assassinado em
1971 na Bahia. Maria Pavan Lamarca, viúva do guerrilheiro, moveu ação pedindo a promoção dele a tenente-coronel. A ação tramita há cerca de dez anos. O governo pode insistir para que o plenário do STF julgue a causa.
A viúva já ganhou nas outras
instâncias judiciais, a começar pelo Tribunal Regional Federal da 3ª
Região (São Paulo). Em outubro
de 2002, chegou ao STF o recurso
da Advocacia Geral da União.
Celso de Mello o rejeitou por razões processuais. Disse que, na fase atual do processo, não é possível o exame de provas que esclareçam a controvérsia sobre a expulsão de Lamarca do Exército.
Maria Pavan Lamarca recebe
pensão mensal correspondente à
remuneração de capitão. O soldo
de capitão é de R$ 2.700, enquanto o de tenente-coronel é de R$
3.591. Ela já recebeu indenização
de R$ 100 mil, porque a Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos reconheceu que ele
morreu sob a responsabilidade do
Estado.
(SILVANA DE FREITAS)
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