São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 2001
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MINAS GERAIS Governador anuncia medida para tentar adequar Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal; 5% da folha deve ser cortada Itamar inclui demissão em ajuste à nova lei RANIER BRAGON DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (sem partido), anunciou ontem que o Estado vai começar a reduzir gastos -principalmente com pagamento do funcionalismo- como forma de tentar se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano. Em reunião com todo o seu secretariado, o governador divulgou um plano que inclui demissão de parte dos 12 mil servidores não-concursados, redução no pagamento de horas extras, ajuste de salários considerados altos demais e cancelamento de alguns serviços terceirizados, entre outras medidas. Os cortes foram justificados pelo fato de o Estado consumir, atualmente, cerca de 73% (R$ 580 milhões mensais) de sua receita líquida corrente com o pagamento dos salários de 470 mil funcionários públicos estaduais. A LRF determina um limite de 60% das receitas para a folha de pagamento. A atitude anunciada ontem pelo governador contrasta com uma decisão que ele tomou há alguns meses, quando deu reajuste médio de 28% a parte do funcionalismo, o que representou um aumento de 20,8% (R$ 98 milhões mensais) na folha de pagamento do Estado. O reajuste elevou o gasto com pessoal de Minas de 63% da receita corrente para 73%. Itamar descartou, porém, a hipótese de rever o aumento. Disse também que, por enquanto, a demissão de concursados está fora de cogitação. O governador não descartou a hipótese, porém, caso o plano anunciado ontem não tenha o efeito desejado. "O Estado vai ter que se adequar à LRF, seja cortando gastos ou demitindo funcionários", disse. A promessa de não demitir funcionários estáveis foi uma das principais bandeiras de campanha do governador, em 1998. Embora Itamar tenha ressalvado que não é de seu interesse "mandar ninguém embora", cada secretário recebeu a determinação de reduzir em 5%, na média, os gastos com pessoal de sua pasta, atitude que será acompanhada por uma comissão a ser nomeada pelo governador. Aumento de receita Além da redução de gastos, o governo pretende aumentar a receita e, assim, chegar ao limite estabelecido na LRF. A idéia do governo é preparar a proposta orçamentária de 2002 já com o setor de pessoal adequado. "Certamente estamos falando em elevação de receita e não se pode nem sonhar com aumento de remuneração", disse a procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, que deu uma palestra aos secretários sobre aspectos e punições da LRF, antes da reunião com o governador. Apesar de determinar o aperto das contas para que o Estado se ajuste à LRF, o ex-presidente voltou a criticar a lei. Ele lembrou que o Estado está com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando dois artigos da LRF. Segundo o governador mineiro, a lei tem como um de seus principais objetivos capacitar os governos a pagar credores (em detrimento de gastos sociais), tendo sido implantada unicamente para atender às determinações do Fundo Monetário Internacional. Texto Anterior: Alagoas: Lessa pede a Gregori reforço da PF para apurar denúncias Próximo Texto: Governador acha "difícil" a união das esquerdas Índice |
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