São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 2001
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GOVERNO Representantes do Ministério Público não vão retirar processo no STF antes de conhecer o novo texto da medida Procuradores vão manter ação contra MP DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Procuradores de três associações e promotores se reuniram ontem em Brasília e decidiram manter a ação que movem no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória que limita sua atuação, apesar da decisão do governo federal de amenizar ainda mais o texto da MP 2.088. Os procuradores fizeram um périplo por gabinetes de autoridades -o do ministro José Gregori (Justiça), o do presidente do Supremo, Carlos Velloso, e o do secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira- tentando garantir que a MP seja reeditada sem os artigos que rejeitam. Anteontem, o presidente da Conamp (associação nacional de procuradores e promotores), Marfan Martins Vieira, anunciou que o governo aceitou suprimir outros itens da MP: o artigo que torna crime de improbidade abrir inquérito ou propor ação contra alguém que se saiba inocente e o da reconvenção, que permite ao réu processar diretamente o procurador já na fase de sua defesa. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, teria afirmado ao presidente da Conamp que trocaria essas partes do texto por um reforço à figura jurídica da litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil. Na reunião realizada na manhã de ontem, com mais de 60 procuradores e promotores, eles disseram que a atitude do governo é positiva, mas que vão esperar o texto final da MP para saber que posição vão tomar. "Da forma como a coisa está sendo anunciada, está parecendo um presente de grego. Se for apenas para repetir na medida provisória o texto da lei, será inócua. Se for para usar a lei para constranger o trabalho do procurador, vai ser o mesmo que a MP e não vamos aceitar", disse Carlos Frederico Santos, presidente da ANPR, associação dos procuradores federais. Segundo Santos, uma paralisação da categoria em 8 de fevereiro não está descartada. Os procuradores da República são os mais duros no combate à MP. Apesar de afirmarem que o recuo do governo foi uma vitória, querem que todos os artigos da MP que se referem à ordem jurídica sejam revogados. Eles afirmam que a atitude do governo foi uma forma de esvaziar as ações de inconstitucionalidade apresentadas pelo PDT e pela Conamp que estão para ser julgadas no STF. O presidente do STF, Carlos Velloso, um dos articuladores do recuo do governo, afirmou ontem que não julgará a MP antes de sua reedição. Quer evitar um desgaste desnecessário para o governo e esperar para ver o novo texto. Dentro do governo a avaliação é de que não houve recuo na decisão de não reeditar os principais artigos da MP. Um assessor da Presidência disse que o governo considerou razoáveis os argumentos contrários à MP apresentados por Marfan Martins Vieira. A Folha apurou que Vieira disse que a MP foi criada para restringir a atuação dos procuradores da União, mas que iria inviabilizar o trabalho de procuradores nos Estados. Segundo esse assessor, se a MP não tivesse sido publicada, o debate a respeito das ações de improbidade administrativa não aconteceria. A avaliação dele é que o governo se abriu ao diálogo e foi convencido a mudar a MP. Segundo ele, isso não é recuo, mas capacidade de dialogar. O governo avalia que o objetivo final da MP foi mantido. A Folha apurou que Gilmar Mendes foi resistente às mudanças na MP, mas acabou convencido a acatá-las. Texto Anterior: Separatismo: Políticos do norte de Minas Gerais defendem criação de novo Estado Próximo Texto: Celso Pinto: Como reduzir os sustos externos Índice |
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