DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que o governo vai contar, na sua avaliação, com número suficiente de votos na Câmara e no Senado para aprovar as reformas tributária e da Previdência, que exigem 60% dos votos dos congressistas.
Segundo o ministro, o possível quadro favorável se manterá mesmo que a história dos grampos telefônicos na Bahia se transforme em uma CPI. Ele disse ter certeza de que o PMDB vai aderir formalmente à base de sustentação Legislativa do governo, fator preponderante para a garantia da maioria.
"Essa é a vontade do presidente, do governo, dos líderes do governo, do PT e da base aliada. Justamente para o governo ter estabilidade e maioria no Congresso para além de possíveis turbulências no Congresso", disse ele, para quem a adesão peemedebista é questão de tempo.
"Vamos ter maioria, independente do clima que se viva no Congresso."
Apesar das costuras para a aliança PMDB-governo, as primeiras semanas de trabalho legislativo não devem ser reservadas para a discussão das reformas. Na Câmara, haverá hoje a definição dos nomes que comporão as comissões permanentes. O PT presidirá três delas.
Os líderes da base aliada se reúnem na manhã de hoje para tentar traçar um cronograma de votações de 31 MPs que, em determinado momento, podem trancar a pauta de votações caso não sejam apreciadas.
A primeira, que autoriza o Executivo a doar vacinas e equipamentos de combate à febre aftosa ao Paraguai, já tranca a pauta a partir do próximo sábado. "Não há medidas provisórias polêmicas na pauta, portanto, há certa facilidade para o entendimento entre os líderes e a rápida apreciação e votação", afirmou o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.
Pontos das reformas tributária e previdenciária, como a discussão sobre autonomia do Banco Central e a criação dos fundos de previdência complementar, dependem ainda de acerto de líderes.
No Senado, a primeira sessão ocorre na quarta, sendo que na pauta há duas propostas de emenda constitucional e quatro projetos de lei. As emendas são a que trata do fim do voto secreto nas sessões para analisar perda de mandato e a que estabelece fixação de teto para concessão de benefícios a aposentados. Nas próximas semanas, temas como a reforma política e judiciária devem entrar na pauta.


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