JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que o governo deve ser obrigado a manter a alíquota de 0,38% da CPMF em 2004 a não ser que a reforma tributária avance muito rápido e encontre um sistema mais eficaz de financiamento da Previdência e de outras despesas.
A alíquota da contribuição cairá para 0,08% a partir do ano que vem. Atualmente, a CPMF financia gastos do governo com seguridade (saúde, Previdência e assistência social), além do Fundo de combate à pobreza.
"Na situação atual da economia mundial e da economia brasileira, dificilmente conseguiremos abrir mão da CPMF em 2004 sem tocar até na questão da Previdência", disse Berzoini durante seminário organizado pelo PPS para discutir a reforma da Previdência.
Na semana passada, na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro Antonio Palocci (Fazenda) apresentou três alternativas para a CPMF: o governo poderá manter a atual alíquota pelos próximos anos, reduzi-la progressivamente ou encontrar uma outra fonte de receita.
No seminário, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE), cobrou do governo o envio de uma proposta concreta de reforma ao Congresso: "Não há debate sem projeto. A sociedade não se pronuncia enquanto não tiver sobre o que se pronunciar. Nenhuma comissão sem projeto teve bom termo nessa Casa". O ministro admitiu que o debate "fica mais quente quando se apresenta uma proposta".
Berzoini voltou a dizer que a criação de um regime único de benefícios para servidores atuais e novos e para trabalhadores da iniciativa privada terá um custo alto de transição, principalmente para Estados e municípios.
Na última quinta-feira, o governo distribuiu um texto na reunião do conselho apontando o PL-9 como solução para a diferença de regimes do setor público e privado pois o projeto viabiliza o regime único para novos servidores. Para os atuais, criariam-se regras para corrigir as distorções.
No mesmo dia, em entrevista, Berzoini deu a entender que o governo não insistiria no regime único. No dia seguinte, no entanto, integrantes do governo argumentaram que houvera um mal-entendido, negando o recuo.
Ontem, porém, Berzoini voltou a dar declarações dúbias. "É bom mudar de opinião. É positivo para a democracia não ter idéias fixas e negociar de peito aberto".
No seminário, o ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) disse que qualquer tipo de reforma exigirá aumento de contribuição, mesmo que para um grupo, e redução de benefícios para outros.


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