DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) entraram ontem com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o órgão decida sobre a instalação da CPI dos bingos, no Senado.
Eles argumentam que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), violou o direito da minoria à criação da CPI por não ter indicado os membros que a comporiam, depois que os líderes dos partidos também se recusaram a fazê-lo. Sarney afirma que seguiu o regimento da Casa.
Normalmente, o STF se nega a julgar atos das presidências da Câmara e do Senado sobre instalação de CPIs, afirmando que isso implicaria interferência do Judiciário no Legislativo. Os senadores sustentam que a situação agora é diferente, porque estaria em jogo o desrespeito à Constituição.


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