LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério da Justiça e Polícia da Suíça encaminhou ontem à embaixada brasileira em Berna os extratos bancários referentes a movimentações financeiras do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) naquele país. Os documentos são aguardados por autoridades brasileiras há quase dois anos e meio.
Em fevereiro, uma decisão da Justiça da Suíça abriu caminho para o envio dos documentos bancários. O Tribunal Federal da Suíça rejeitou o pedido de advogados de Maluf para que os extratos não fossem repassados ao Brasil e informou que o ex-prefeito e seus familiares foram beneficiários ou titulares de 12 contas em Genebra, todas sob investigação.
Em nota assinada pelo assessor de imprensa Adilson Laranjeira, o ex-prefeito afirmou que nunca teve conta na Suíça. Citou um trecho da sentença do Tribunal Federal da Suíça, segundo a qual Maluf não configura como titular de contas.
Na sentença, os suíços informam terem identificado duas contas no Citibank de Genebra nas quais Maluf não aparece como titular, mas como o "detentor de direitos" -o que, juridicamente, dá ao beneficiado o poder sobre o valor depositado.
Uma das contas, aberta em julho de 1985 e encerrada em junho de 1997, tem como titular a empresa Red Ruby, "offshore" no paraíso fiscal das Ilhas Cayman. Outra conta, que funcionou entre dezembro de 1990 e outubro de 1998, foi aberta em nome de uma fundação.
Segundo autoridades brasileiras, os valores que estavam depositados em Genebra foram transferidos para a ilha de Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha. Em junho de 2001, a Folha publicou que autoridades de Jersey haviam bloqueado cerca de US$ 200 milhões pertencentes ao ex-prefeito.
Ainda na sentença judicial, o Tribunal Federal da Suíça informou a existência de outras dez contas bancárias abertas pelos filhos de Maluf, Flávio e Lígia. Nem todas as contas, segundo o documento, teriam sido encerradas.
Os procuradores da República Pedro Barbosa e Denise Abade (área criminal) e os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra (área cível) esperam que, por meio dos documentos enviados pela Suíça, possam ter acesso a detalhes das movimentações financeiras, como data da abertura da conta, nome do depositante e últimos depósitos.
De acordo com eles, as contas no exterior ligadas a Maluf e seus familiares foram alimentadas por um suposto esquema de superfaturamento de obras públicas durante a gestão dele como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

Acusação
Parte do dinheiro enviado a Genebra, segundo os procuradores e promotores, teria sido desviado das obras da avenida Água Espraiada e do túnel Ayrton Senna -não existe, entretanto, nenhum processo transitado em julgado (concluído) na Justiça brasileira por desvio de dinheiro contra o ex-prefeito -o que dificultou o envio dos documentos para as autoridades no Brasil.
Assim que os documentos chegarem ao Brasil, Maluf deverá ser notificado a comparecer ao Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos. Não há data definida para ele ser ouvido.
Antes disso, a embaixada brasileira em Berna irá repassar os documentos para o Itamaraty, que, por sua vez, enviará à secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. O original dos extratos será remetido à Justiça Federal e uma cópia à Justiça estadual. Todo o material deverá ser submetido ainda a um tradutor oficial.
Na área cível, Maluf é investigado por suspeita de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público). Na esfera penal, apura-se suposto crime de evasão de divisas e sonegação fiscal.
A legislação brasileira prevê prazo prescricional de 12 anos para os crimes imputados a Maluf. Como ele tem mais de 70 (tem 72), conta com outro benefício legal: o prazo de prescrição cai pela metade. Ele só poderá ser acusado criminalmente se ficar comprovado que movimentou dinheiro no exterior há menos de seis anos.


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