Esquema da Assembléia Legislativa teria desviado R$ 280 milhões desde 2001

Advogado que representa os deputados afirma que deve recorrer da decisão no STF ou no STJ; políticos não terão salários suspensos

SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça de Alagoas suspendeu ontem os mandatos de nove deputados estaduais indiciados pela Polícia Federal sob a suspeita de participar de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público.
A decisão do desembargador Antônio Sapucaia, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu o mandato dos deputados até o final da "fase instrutória" (não especifica se do inquérito ou do processo), mas manteve o pagamento dos subsídios. Mesmo afastados de seus cargos, os deputados continuarão a receber R$ 9.635 mensais.
O desembargador justifica o afastamento pela possibilidade de haver comprometimento das provas e pelo poder de coação que os deputados têm sobre funcionários da Assembléia. Sapucaia determinou também a indisponibilidade dos bens imóveis dos indiciados, para eventuais ressarcimentos dos prejuízos causados ao Estado. Segundo a investigação, o esquema teria desviado R$ 280 milhões desde 2001.
Até o início da noite de ontem, a Assembléia disse que ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão. A Folha não conseguiu falar com o presidente interino da Casa, Alberto Sextafeira (PSB).
Segundo a PF, os deputados indiciados se apropriaram indevidamente de salários e gratificações que deveriam ser pagos a servidores ou assessores, fizeram empréstimos pessoais que eram pagos com recursos da Assembléia e fraudaram o recolhimento de Imposto de Renda. Os deputados negam participar do suposto esquema.
O pedido de afastamento foi apresentado pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, em uma ação cautelar contra os dez deputados inicialmente indiciados. Em primeira instância, o juiz Gustavo Souza Lima havia determinado só o afastamento dos deputados indiciados de seus cargos na Mesa Diretora.
No final de fevereiro, Fonseca recorreu da decisão, acrescentando novas provas à ação.
Durante a tramitação do recurso, seis dos 11 desembargadores do Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgar o recurso devido a ligações familiares com os indiciados.
Os deputados afastados são o ex-presidente da Assembléia Antônio Albuquerque (DEM), apontado como o líder da organização criminosa, Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN). A decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado em janeiro, após o pedido de afastamento ter sido proposto.
Posteriormente, a PF indiciou os deputados João Beltrão (PMN) e Marcos Ferreira (PMN), que não foram atingidos pela decisão de ontem.
O advogado Adelmo Cabral, que representa os deputados, disse que deve recorrer no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, uma possibilidade é alegar a inconstitucionalidade da decisão ou a incompetência do TJ para julgar o caso. Para Cabral, com mais de metade da corte impedida, o caso deveria ter sido remetido ao STF.


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