da Reportagem Local


A polêmica em torno da adoção do voto distrital misto no Brasil marcou o debate sobre a reforma política promovido pela Folha na segunda-feira à noite.
Participaram da discussão o senador Sérgio Machado (PSDB-CE), relator do projeto que propõe mudanças no sistema eleitoral, o cientista político Leôncio Martins Rodrigues, e o deputado federal Emerson Kapaz (PSDB-SP).
Leôncio é contra a instituição do voto distrital misto (veja quadro ao lado), e os dois tucanos defendem a tese. Atualmente, vigora no país o sistema proporcional, pelo qual os eleitos são definidos a partir da soma da votação de cada legenda, respeitando-se a ordem dos mais bem votados.
Pela proposta de Machado, o Brasil escolheria seus parlamentares por um sistema misto. O eleitor teria direito a dois votos. Primeiro, elegeria o candidato de seu distrito, área do Estado que seria delimitada pela Justiça Eleitoral.
O outro voto seria destinado à escolha de uma entre várias listas partidárias -cujos integrantes seriam eleitos pelas agremiações políticas em convenção. O projeto não prevê obrigatoriedade de os dois votos serem destinados à mesma legenda.
Pela idéia do senador tucano, os Estados seriam divididos em regiões (distritos eleitorais) de acordo com o número de vagas que têm na Câmara dos Deputados. Metade dos deputados sairia dos distritos, e a outra parte, da lista dos partidos. São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras. Assim, 35 vagas seriam definidas nos distritos, e a outra metade, na lista partidária.
De acordo com o projeto que está em discussão no Senado, a ordem nas listas será definida conforme a votação dos candidatos nas convenções partidárias. Se um partido, por exemplo, obtiver votação suficiente para eleger três candidatos da lista, assumirão o mandato os três primeiros colocados.
"Hoje, a política brasileira é extremamente personalista. A disputa ocorre entre os candidatos do mesmo partido e isso não favorece o fortalecimento das legendas", argumentou o senador cearense.
O perigo de perpetuar a distorção já existente na representação dos Estados foi um dos defeitos do projeto apontados por Leôncio Martins Rodrigues. O cientista político comparou a proposta de reforma política em discussão ao modelo boliviano. "Parece que o Brasil está copiando, não o sistema da Alemanha, e sim o da Bolívia. No sistema alemão, a delimitação de distritos é calculada a partir do eleitorado nacional. Aqui, será calculada a partir do eleitorado do Estado, tal como na Bolívia", disse Leôncio.
Ele completou o raciocínio dizendo que a opção brasileira foi tomada devido às dificuldades políticas para corrigir a desproporção que existe na representação. São Paulo, se fosse seguido o critério de vagas proporcionais ao eleitorado nacional, deveria ter cerca de 110 deputados federais em vez de 70. Por temer resistências no Congresso, Machado não abordou esse problema em seu projeto.
Favorável ao voto distrital misto, Kapaz citou seu exemplo na eleição de 98 para defender a mudança. "Tive que fazer campanha no Estado inteiro, mas 51% dos meus votos vieram da cidade de São Paulo", argumentou.
Machado citou como exemplo da inconveniência do modelo atual a dificuldade de negociação com os congressistas.
"Atualmente, a discussão não se dá com os partidos, mas com os parlamentares", afirmou. Ele acredita que o sistema distrital misto fortalece os partidos, o que facilitaria a governabilidade.
Leôncio concordou com a proposta de valorização dos partidos, mas criticou pontos do projeto de Machado. "É uma ilusão achar que o voto distrital misto não vai provocar uma briga de foice dentro dos próprios partidos. A disputa interna será violentíssima", rebateu o cientista político.
Kapaz discordou de Leôncio. Para ele, "o jogo de interesses" que acompanharia a montagem da lista partidária já existe na luta por uma vaga na legenda. O deputado entende que hoje o maior adversário de um candidato é seu companheiro de partido.
Um dos argumentos mais fortes utilizados por Leôncio para rechaçar a tese do voto distrital misto foi o de que os distritos seriam criados de maneira "artificial" (leia texto abaixo).
Machado e Kapaz defenderam a existência de algum tipo de restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.


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