da Sucursal de Brasília

Os Poderes Legislativo e Judiciário poderão sofrer cortes em suas despesas no ano 2000, caso sejam necessários para o cumprimento da meta de superávit primário de 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto), o conjunto das riquezas produzidas no país.
A extensão dos cortes aos três Poderes e também a meta de superávit fiscal -o quanto o governo consegue economizar para gastar com o pagamento de juros- constam do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O texto servirá como base para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano. Foi encaminhado semana passada ao Congresso Nacional e deverá ser votado até o próximo dia 30 de junho.
"Se for necessário fazer um ajuste fiscal, o percentual de corte poderá ser aplicado igualmente aos três Poderes", afirma Martus Tavares, secretário-executivo do Ministério de Orçamento e Gestão. "A autonomia dos três Poderes não quer dizer que cada Poder possa fazer o que queira."
A decisão leva em consideração as dificuldades que o governo enfrentou para aplicar o corte de 20% na rubrica OCC (Outras Despesas de Custeio e de Capital), que reúne os gastos com investimentos, programas sociais e emendas de parlamentares, no Orçamento de 99.
A LDO não deverá conter detalhes da programação do governo.


Texto Anterior: Jânio de Freitas: Os destruidores em ação
Próximo Texto: Maguito Vilela contra-ataca e acusa Perillo de irregularidades
Índice