da Sucursal do Rio

Num documento enviado à Justiça Federal no Rio, o Banco do Brasil alega que a concessão de fianças para os consórcios ligados ao banco Opportunity seguiu "rigorosamente o fluxo processual normal do banco".
O BB afirma que todas as fianças, inclusive os R$ 874 milhões concedidos à Solpart Participações, foram aprovadas pela diretoria do banco e pelo Conselho de Administração.
O conselho era presidido pelo hoje ministro Pedro Parente (Orçamento e Gestão). O presidente do BB, Paulo César Ximenes, ocupava a vice-presidência do conselho. Também integrava o conselho o atual diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), David Zylbersztajn.
Uma anotação a mão escrita no final do relatório do comitê de crédito e datada de 27 de julho de 1998 (antevéspera do leilão) revela que os conselheiros foram ouvidos pelo telefone para sancionar a concessão das fianças.
O conselho só se reuniu no dia 3 de agosto, depois do leilão das empresas que compunham Telebrás, e apenas referendou a concessão das fianças aos consórcios de disputa.
O BB alega também que, na análise de pedidos de fianças, é preciso considerar não só as contragarantias, mas também a credibilidade e a reputação do grupo solicitante, assim como seu relacionamento com o BB e o potencial de negócios futuros.
No caso específico da fiança concedida à Solpart, o BB enumera os investidores que davam sustentação à empresa (fundos de pensão brasileiros, fundos de investimento administrados pelo Opportunity, fundo off-shore administrado pelo Opportunity e a Stet Internacional Netherlands, braço internacional da Telecom Italia). Alega que todos tinham "inquestionável saúde financeira".
"Em condições semelhantes foram concedidas, nos últimos 12 meses, várias cartas de fiança para diferentes grupos nacionais e estrangeiros, não tendo o Banco do Brasil registrado qualquer caso em que os favorecidos não tenham honrado pontualmente os compromissos assumidos", diz o documento.
Outro argumento citado é que o BB tinha sido convidado para participar do lançamento de títulos da Solpart no valor de R$ 2 bilhões, no qual lhe caberia uma fatia de R$ 800 milhões. A operação acabou não acontecendo.
As fianças concedidas aos consórcios para o leilão da Telebrás, alega ainda o BB, lhe renderam R$ 804,3 mil em comissões, uma vez que não foram executadas.
A Folha procurou a assessoria do Banco do Brasil, que informou que o BB não comentaria dados sobre fianças, avais e contragarantias, porque eles são sigilosos.
Seis integrantes do comitê de crédito do Banco do Brasil no Rio ouvidos pelo Ministério Público Federal em março deste ano justificaram a ausência de contragarantia na concessão de fianças com os mesmos argumentos: a presença da Previ no negócio parecia um aval suficiente, e a fiança foi analisada -e aprovada- por uma instância superior.
O gerente de expedientes Luiz Carlos Lira e Silva, por exemplo, disse que, embora não constasse do documento a exigência de garantias para os consórcios Solpart, Telpart e Longdis, "sabia que por trás do negócio havia a Previ, o que é uma excelente garantia, pois se trata de um fundo de pensão conhecido no banco".
O gerente de negócios Maélcio Maurício Soares disse ter conhecimento das normas específicas do BB sobre exigência de contragarantia, mas afirmou que, como se tratava de "um bom negócio", deu parecer favorável à concessão da fiança.
Disse ainda que a presença da Previ na operação foi o único indicativo para que a fiança fosse autorizada pelo banco.
O superintendente estadual do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, Jaime Luiz Kalsing, também depôs. Disse que a operação citada -a concessão de fianças aos interessados no leilão- não se adequava ao LIC (Livro de Instruções Circulares ou Codificadas do BB), onde constam as normas sobre fianças e garantias.
Nesses casos, segundo Kalsing, o próprio LIC prevê que as operações sejam submetidas a uma instância superior -o que acabou acontecendo.


Texto Anterior: Banco nega favorecimento
Próximo Texto: Para Telefônica, CPI é chance para explicar
Índice