O presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo,
Márcio Martins Bonilha, negou
ontem o pedido de liminar feito
pelo próprio procurador-geral de
Justiça para que a votação do processo de impeachment do prefeito Celso Pitta fosse aberta.
A Lei Orgânica do Município
determina que, em caso de julgamento político do prefeito ou de
vereadores, a votação na Câmara
Municipal deve ser secreta.
Bonilha argumentou que a
Constituição estadual também
prevê o voto secreto para os julgamento de deputados e de governadores.
O procurador-geral de Justiça,
José Geraldo Brito Filomeno, que
impetrou a ação, pode recorrer da
decisão da Justiça.
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