ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Incra irá investigar em 30 dias os contratos de assistência técnica com 1.300 técnicos para cancelar os profissionais ligados ao desvio de verbas da reforma agrária para o pagamento de "pedágio" ao MST.
A apuração de desvios de recursos da reforma agrária envolverá também 23 das 25 prefeituras do interior da Bahia encarregadas de fazer obras de infra-estrutura em assentamentos rurais. Elas são acusadas de desviar R$ 4,8 milhões.
A Coagri, do Centro-Oeste do Paraná, e a Coocamp, ligada ao líder do MST José Rainha Jr., integram a lista das cinco primeiras cooperativas que serão investigadas pela Secretaria Federal de Controle, do Ministério da Fazenda. Ao todo, a auditoria atingirá 70 cooperativas que receberam de R$ 1 milhão a R$ 15 milhões.
Além dessas medidas, foi anunciado ontem o cancelamento do contrato da técnica Cláudia Cisotto, contratada para assistir assentados em Bituruna, no Paraná. A Folha apurou que ela recebeu cheque da empresa Contracam relativo a 3% do "pedágio". A técnica recebeu o dinheiro porque atuava também como tesoureira de associação dos assentados no município de Bituruna.
"O contrato dela foi cancelado sumariamente por estar comprovado que ela atuava no desvio de recursos", disse o presidente do Incra, Orlando Muniz. A Coagri será investigada em razão de reter o "pedágio" de 3% do Pronaf, crédito subsidiado do governo destinado aos assentados em projetos de reforma agrária. O dinheiro deveria ser entregue totalmente aos assentados.
Segundo Muniz, a Coagri administrou cerca de R$ 15 milhões desde os anos 90 em créditos destinados ao assentados sob o controle do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Com relação à Coocamp, as denúncias envolvem a emissão de recibos frios e superfaturamento na avaliação de uma farinheira cuja compra, proposta pela entidade, foi rejeitada pelo Incra.
Em relação à Bahia, as prefeituras suspeitas terão prazo até 3 de junho para justificar por que não executaram as obras previstas em convênios firmados em 97 e 98 com o Incra, no valor total de R$ 12 milhões.
Lauro Vasconcelos, auditor de Controle Externo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que não existem estimativas sobre quantas prefeituras estariam envolvidas em desvios de recursos. Ele não quis revelar a relação das prefeituras que também estão sendo investigadas na Bahia.
O secretário nacional de Agricultura Familiar, Nelson Borges, disse que os bancos responsáveis pela liberação de crédito subsidiado deverão assumir a tarefa fiscalizar a aplicação dos recursos.
Proposta apresentada pelo ministro Raul Jungmann prevê a aprovação de medida pelo Conselho Monetário Nacional para reduzir de 100% para 70% a cobertura oferecida pelo Tesouro aos empréstimos concedidos aos sem-terra.


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