São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 2000
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PANORÂMICA REFORMA TRIBUTÁRIA FHC promete empenho para votar projeto O presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), empenho do governo para votar o projeto de reforma tributária. Para evitar perder recursos, o governo tem impedido a votação. Desde 99, Temer diz que o projeto será votado logo. O projeto já foi aprovado na comissão especial. Temer espera votar a emenda em primeiro turno no plenário em junho. Segundo Temer, o governo vai tentar encontrar formas conciliatórias para "harmonizar os critérios técnicos e políticos". Um ponto sem acordo é a definição da alíquota do IMF. A comissão quer incluir o imposto no texto da Constituição e o governo quer fixar a alíquota por lei ordinária. RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto sobre crimes passa na Câmara O governo conseguiu aprovar ontem o projeto que estabelece os crimes para os administradores que infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto deverá ser votado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente da República. A aprovação na Câmara foi simbólica. O governo cedeu e transformou em multa a punição para os governadores e prefeitos que gastarem mais do que 60% de suas receitas líquidas com o pagamento de pessoal. No caso da União, o limite é de 50%. Líderes governistas defenderam a proposta como uma lei de combate a corrupção e aos maus administradores. Para a oposição, a proposta pune quem tenha prioridades diferentes das do presidente Fernando Henrique Cardoso. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Deputado diz ter aproveitado época de valor baixo Próximo Texto: Londrina: Aliados tentam evitar que escândalo atinja Lerner Índice |
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