DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem proposta que garantirá às Câmaras Municipais receber de 3,5% a 7% do total de recursos arrecadados pelos municípios a depender do número de habitantes.
A votação abre caminho para que a Câmara promulgue a emenda constitucional que recriou 7.343 vagas de vereadores em todo o país.
No ano passado, o então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), havia condicionado a promulgação da emenda à votação da proposta que tratava da redução dos gastos. O atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), no entanto, já disse que não irá promulgar automaticamente a PEC que recria as vagas.
O texto aprovado ontem define que para os municípios com até 100 mil habitantes o repasse será de 7%; de 100.001 a 300.000, de 6%. Até 500 mil de 5%. Para os municípios com até três milhões de habitantes serão 4,5%, até 8 milhões, 4% e acima disso, 3,5.


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