Proposta terá de passar pela CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara

Associação de Bingos diz que legalização do jogo poderá trazer arrecadação de R$ 7 bilhões anuais em impostos para o governo

JOHANNA NUBLAT
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O lobby do jogo venceu ontem mais uma batalha em sua guerra pela legalização no país, com a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto que autoriza a volta de bingos, videobingos e videoloterias. Os cassinos, também previstos na proposta original, foram vetados pela bancada do governo federal.
Para que os bingos sejam legalizados, o projeto ainda precisa de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara, além de todo o trâmite nas comissões e no colegiado do Senado, antes de ir à sanção presidencial.
O projeto aprovado ontem teve intensa participação da Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) e o empenho pessoal do deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP).
A entidade focou a defesa do projeto na promessa de uma arrecadação de R$ 7 bilhões anuais em impostos, controle online das operações, além de verbas para saúde e educação.
Já o sindicalista usou a bandeira do emprego: pelas estimativas que divulga, haveria, em até dois anos, a abertura de 300 mil empregos diretos.
Em abril, quando as centrais sindicais se reuniram com o presidente Lula, Paulinho, presidente da Força Sindical, conseguiu uma conversa ao pé do ouvido com o presidente.
Na ocasião, o petista afirmou ao deputado que o governo, ao contrário do que fez até 2008, não colocaria óbices à tramitação do projeto no Congresso.

Caso Waldomiro
Em 2003, ao assumir o governo, a mensagem presidencial de Lula fazia referência à legalização do jogo, mas a iniciativa caiu por terra em fevereiro de 2004, com o escândalo Waldomiro Diniz.
Ex-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, ele continua sendo investigado sob a suspeita de ter tentado intermediar a renovação de um contrato de R$ 700 milhões entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal para a gestão das loterias.
A legalização do jogo encontra resistência em setores do Ministério da Fazenda e da Caixa, orientação que o governo seguiu até o ano passado. Mas o lobby avançou e, diante da crise, ganhou fôlego.
Presidente da Abrabin, Olavo Salles, que transita com desenvoltura no Congresso, tem interlocutores de peso na base aliada, como o deputado federal Cândido Vacarezza (SP), líder do PT na Câmara.
Em tempos de queda de arrecadação, a Abrabin também apresenta como atrativo o pagamento estimado de R$ 7 bilhões em impostos. Em entrevista à Folha, antes da aprovação do projeto, Salles disse que agora, passado o caso Waldomiro, havia maior disposição de discutir com argumentos.

Propostas
"Eu tenho a impressão de que às vezes as pessoas esperam que a gente chegue lá [no Congresso] com mais do que propostas, digamos, técnicas. E, como isso não existe, eu tenho a impressão de que em outras ocasiões a discussão caiu em desinteresse", disse Salles.
De cerca de 30 votantes, apenas cinco foram contrários à aprovação do projeto.
O texto prevê que as casas de jogos de azar deverão pagar em prêmios de 70% a 80% dos valores arrecadados entre os apostadores. Do que sobrar, menos tributos sobre os prêmios, será separado um percentual de 17% a serem pagos em royalties mensais: 15% para a saúde, 1% para cultura e 1% para esporte.
O relator da matéria, o deputado federal João Dado (PDT-SP), estima que esse 1% equivalerá a R$ 60 milhões anuais.
Os estabelecimentos também deverão pagar uma taxa mensal de R$ 20 mil para o Ministério da Fazenda ou órgão ao qual couber a fiscalização.


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