RAFAEL CARIELLO
DA SUCURSAL DO RIO

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula e fiscaliza o mercado de capitais no país, anunciou ontem a criação de uma norma específica para tentar conter a especulação financeira baseada em pesquisas eleitorais.
A partir de hoje, quando a deliberação deve ser publicada no "Diário Oficial" da União, bancos, corretores e investidores que encomendarem pesquisas de intenção de voto devem informar a CVM sobre a contratação em um prazo de até 24 horas.
A comissão fiscalizará a atuação do investidor no mercado no período entre o recebimento da pesquisa e sua divulgação pública.
O uso nesse período das informações contidas na pesquisa para ganhos em Bolsas de Valores ou no mercado futuro do dólar, por exemplo, poderá ser caracterizado como "prática não-equitativa", que pode levar a uma multa de até três vezes os ganhos obtidos e, no limite, a perda da habilitação para operar.
Os ganhos são feitos com base no conhecimento anterior de informações sobre as eleições e na aposta de como o mercado deverá reagir quando tomar conhecimento delas.
O crescimento da intenção de voto em candidatos de oposição, por exemplo, costuma ser tomado pelo mercado como sinal de incerteza quanto ao futuro da economia -o que pode provocar altas no preço do dólar. Com o conhecimento antecipado dessa provável alta, uma instituição pode comprar dólares e vendê-los com lucro quando ela acontecer.
A nova regra deixa brechas para a especulação eleitoral. Não vale para pesquisas de uso próprio, ou seja, cujos resultados não venham a ser divulgados.
Uma instituição poderá, por exemplo, contratar uma pesquisa no mesmo período em que outras estejam sendo preparadas e atuar no mercado entre o recebimento privado dos resultados e a divulgação das pesquisas públicas.
O anúncio foi feito pelo novo presidente da CVM, Luís Leonardo Cantidiano. Questionado sobre pesquisas que não serão divulgadas, respondeu: "Aí não tem problema nenhum, porque essa pesquisa é só para consumo dele [contratador] e não vai ter interferência no mercado".
Cantidiano diz esperar que a nova norma force as instituições financeiras a "ter o cuidado de não operar mais antes da divulgação" das pesquisas.
"Vamos monitorar. Se tiver algum movimento antes da divulgação, vamos investigar", disse.



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