da Sucursal de Brasília

O presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira, quer que a tributação sobre os serviços de telecomunicação (estimada entre 33% e 38%) seja reduzida.
Ele espera que a cobrança retroativa do ICMS (desde 1993) sobre a habilitação de linhas telefônicas seja desconsiderada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que fará uma reunião extraordinária na próxima terça-feira para discutir o assunto. A seguir, trechos da entrevista concedida pelo presidente da Telebrás à Folha:

Folha - A Telebrás já calculou o valor da dívida referente ao ICMS não cobrado sobre a habilitação de linhas telefônicas?
Fernando Xavier Ferreira - Não estamos preocupados com esse passivo porque existe uma convicção de que a retroatividade é algo que não pode ser admitido. Esse valor não foi calculado.
Folha - O sr. acha que o Confaz vai rever essa medida?
Ferreira - Acreditamos que essa decisão merece uma maior reflexão. O fato de o Confaz ter decidido se reunir novamente para discutir a questão é uma demonstração clara nesse sentido.
É muito difícil prever qualquer decisão do Confaz. Mas julgamos que há elementos fortes para que o assunto receba uma análise mais profunda.
Folha - Houve alguma reclamação anterior dos Estados?
Ferreira - Há Estados que, no passado, reivindicaram o recolhimento do ICMS. Mas as "teles" nunca recolheram e sempre argumentaram juridicamente contra o recolhimento.
Folha - Qual será o impacto da cobrança futura do ICMS sobre a habilitação de linhas ?
Ferreira - A demanda é sensível em relação às tarifas de habilitação. Há algum impacto, mas não se pode chegar ao extremo de afirmar que isso inviabilizará o mercado de telecomunicações. Não é nada catastrófico, mas é um impacto indesejável. Temos os impostos mais altos do mundo, pois é raro encontrar um país onde a taxação sobre serviços de telecomunicação ultrapasse 5%. Uma política que reduza esse imposto vai alavancar o segmento de telecomunicações, criando um mercado muito mais rico.
Folha - Após a privatização das 12 holdings, a estatal não será extinta de imediato. Qual é o planejamento para a situação?
Ferreira - Acontecendo a privatização, a Telebrás que fica não é mais uma holding. É apenas uma estatal que sobrou e que será liquidada, como foram a Portobrás e a Siderbrás.
(FG)


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