MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já teme perder pelo menos alguns dias de arrecadação da CPMF (imposto do cheque) em decorrência da complicada negociação da reforma tributária.
Para a contribuição ser cobrada a partir de janeiro de 2004 com a alíquota de 0,38%, a proposta de emenda constitucional tem de ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado até o final de setembro.
Ou seja, faltam menos de seis semanas entre a votação na comissão especial da Câmara, prevista para esta quinta-feira, e o prazo limite para a promulgação da mudança constitucional. Cada mês de atraso na votação representa cerca de R$ 2 bilhões a menos nos cofres públicos -quase metade de tudo o que o governo pretende investir neste ano, por exemplo.
Só há uma hipótese de o governo evitar perda na arrecadação: um amplo e surpreendente acordo entre deputados e senadores sobre a reforma nos tributos, que garanta pelo menos 308 votos na Câmara e mais 49 no Senado.
"Temos maioria para aprovar a reforma", arrisca o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). "Se acontecer uma perda de alguns dias, não será um grande problema. O grave é atrasar 30, 60 dias", pondera o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), especialista em orçamento.
A proposta de Orçamento da União para 2004, que o governo envia ao Congresso até o fim da próxima semana, já conta integralmente com a arrecadação da CPMF. "Sem a alíquota de 0,38% [sobre movimentações financeiras] da CPMF e sem a DRU [Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que dá mais liberdade de gastos ao governo], o Orçamento não fecha", diz Bernardo.
O maior obstáculo político para a renovação da CPMF -que perderia finalmente o caráter de tributo temporário após quase dez anos- é a pressão de governadores e prefeitos para ficar com uma parte da arrecadação.
Depois de concordar em dividir com os Estados a quarta parte da arrecadação da Cide (tributo cobrado na venda de combustíveis), o governo insiste em não ceder mais aos governadores e prefeitos, cujo lobby ganhou o apoio nas últimas semanas das bancadas do PFL e do PSDB, além da solidariedade dos senadores do PMDB e até da bancada do PL, aliado de primeira hora de Lula.
Na comissão especial da Câmara, onde a reforma tributária enfrentará seu primeiro teste nesta semana, esses partidos detêm metade dos 38 membros.
Governadores e prefeitos alegam que Estados e municípios perderam arrecadação. Para os interlocutores de Lula no Congresso, dividir a CPMF significaria "dinamitar" o Orçamento federal. Um dos argumentos dos petistas para tentar convencer a oposição é que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso governou oito anos com a contribuição. O tributo foi criado em 1993, ainda no governo Itamar Franco.
A alternativa de aumentar a alíquota da CPMF e fazer o contribuinte pagar uma conta maior está descartada por ora. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) disse ontem que manterá, em seu relatório, a alíquota máxima de 0,38% cobrada atualmente sem rateio com os Estados. Pelas regras atuais, no próximo ano a CPMF continuaria existindo, mas com uma alíquota de 0,08%.
O texto será submetido hoje cedo aos líderes partidários, com um pequeno atraso em relação ao acordo feito na semana passada. A apresentação do texto está prevista para a noite, na comissão. Segundo o relator, faltavam ajustes sobre como vai funcionar o fundo de compensação para os Estados que perderem com a nova fórmula de cobrança do ICMS.