Regulação voltou ao debate nesta semana, após ministro pedir a possibilidade de demissão de diretores

DA REDAÇÃO

É possível discutir a demissão de diretores das agências reguladoras, mas, antes de tudo, é preciso criar regras claras para que isso ocorra e melhorar os processos de admissão dos dirigentes. Quem defende essa posição são entidades como CNI (Confederação Nacional da Indústria), Abdib (Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
As agências foram debatidas pelo governo nesta semana, quando o Ministro das Telecomunicações, Hélio Costa, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pediram mudanças na legislação, para permitir demissão de diretores.
José Augusto Coelho Fernandes, diretor-executivo da CNI, afirma que "ninguém defende a criação de uma casta de intocáveis, mas as hipóteses de substituição devem ser limitadas e de caracterização objetiva e cada processo deve ser aprovado pelo Congresso".
Para ele, as diferenças entre agências e ministérios devem ser claras, mas os papéis ainda "estão em penumbras". "Nós falamos de contratos de 10 a 50 anos. Por que se precisa das agências? Porque não se confia no humor dos governos", diz.
Segundo Rodolfo Tourinho, ex-ministro de Minas e Energia no governo FHC, atualmente na Fiesp, "o grande problema não é a demissão de diretores, mas o cuidado na admissão". "Acho que o atual governo nunca deu o poder e a independência que as agências deveriam ter", complementa.
Outro que diz ser preciso defender a manutenção da independência política e da autonomia financeira é Paulo Godoy, presidente da Abdib. "Acreditamos que a lei geral pode ser melhorada nesse sentido. O ministério deve ser responsável somente pela elaboração das políticas pública -e só isso, nada mais." Segundo ele, "é necessário que a análise e decisão em torno da possível destituição seja feita pelo Senado, e nunca pelo presidente".
Professor da FGV, Carlos Sundfeld classifica a proposta de demissão de diretores de "desastre total". "É acabar com a idéia de agência autônoma. A suposição de que a retirada da estabilidade aumenta o controle é um equívoco. Os cargos vão cair no varejo politico."
(FERNANDO BARROS DE MELLO)


Texto Anterior: Gastos públicos: Ceará cria cartões para compras sem licitação
Próximo Texto: Localização do trabalhador atrasa processo
Índice