Ichiro Guerra - 17.mai.98/Folha Imagem

André Lara Resende, presidente do BNDES, que elabora projeto de aposentadoria

MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

O novo sistema de aposentadorias que o presidente Fernando Henrique Cardoso submeterá ao Congresso Nacional, se reeleito, vai mudar o destino da contribuição dos empregadores.
A contribuição patronal é atualmente a principal fonte de financiamento da Previdência Social, respondendo por 65% da receita.
O benefício futuro -tanto dos trabalhadores da iniciativa privada como dos servidores públicos- passará a ser calculado de acordo com o valor da contribuição de cada um, que tende a aumentar.
O projeto anterior, baseado no modelo de contas individuais de capitalização, encomendado por FHC ao economista André Lara Resende, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), teve de ser completamente reformulado e deixará de fora a participação de empresas privadas no negócio, segundo a proposta a que a Folha teve acesso.
As contas individuais funcionarão como uma espécie de caderneta de poupança compulsória. Mas, em vez de serem administradas por empresas privadas, como se previa inicialmente, as contas serão controladas pelo Estado.
Custos
As contribuições para o novo sistema serão capitalizadas a uma taxa de remuneração ainda não definida e ajudarão a bancar o pagamento dos atuais aposentados e a cobrir o custo de transição dos trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, a chamada "cláusula vovô".
Se as contribuições previdenciárias, que somam mais de R$ 40 bilhões por ano, fossem desviadas para um novo sistema privado, o governo não teria como financiar o pagamento de benefícios dos atuais aposentados.
Ficando o governo só com as despesas, o resultado seria um rombo ainda maior nas contas públicas, algo impensável para uma administração que prepara medidas de contenção de despesas.
O projeto de Resende é uma das prioridades de um eventual segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Novo cenário
"A situação fiscal era outra, a dívida pública ainda não havia explodido e ainda podíamos pensar em emitir títulos públicos para lastrear a transição. Agora, isso seria insano", disse o economista Francisco de Oliveira, integrante da equipe de Lara Resende, sobre a mudança do projeto original. "O quadro fiscal inviabiliza esse tipo de solução", afirmou.
Ao abolir a contribuição patronal, que chega a atingir 22% do valor total da folha de salários, segundo Oliveira, a intenção do governo não seria reduzir o custo das empresas.
Também pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Francisco Oliveira explica que o valor da contribuição patronal seria agregado aos salários dos trabalhadores.
O modelo anterior de sistema previdenciário em estudo pelo governo, semelhante ao que funciona em países latino-americanos como Chile, Argentina e Peru, exigiria superávit nas contas públicas de cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas do país).
Segundo cálculo de Oliveira, esse seria o custo de transição do atual sistema de repartição simples, em que as aposentadorias são pagas com o dinheiro das contribuições dos trabalhadores ativos, para o novo modelo.
Modelo sueco
A alternativa da equipe de Lara Resende foi recorrer a um modelo que vigora em países como Suécia, Noruega, Itália e na cidade de Xangai (China).
Chamado pela equipe que elabora o plano de capitalização escritural, o modelo também é conhecido como capitalização virtual.
Embora recorra à contribuição dos trabalhadores para bancar os benefícios dos aposentados (como no sistema de repartição atual), a capitalização virtual também vincula o valor dos benefícios ao valor das contribuições efetivamente pagas pelo trabalhador.
Essa regra básica seria a grande inovação do sistema e o que permitiria ao governo equilibrar as contas da Previdência Social a longo prazo.
"Durante um determinado período, o sistema ainda será deficitário", prevê o economista Francisco Oliveira.
A regra de capitalização de contas individuais valeria tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos, segundo Oliveira.
Embora a regra de capitalização seja a mesma, os dois grupos ainda teriam regimes diferentes de aposentadoria.
A adesão ao novo modelo de Previdência será compulsória, segundo a proposta do governo.
O trabalhador terá liberdade para decidir o valor de sua porcentagem de contribuição. "A regra é que cada um vai receber em função do que contribuiu", disse Oliveira.



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