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JUSTIÇA
Valor vai para família de Ruy Frazão Soares, desaparecido durante regime militar
STJ ordena indenização de R$ 6,5 mi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo foi condenado a pagar indenização de R$ 6,5 milhões
à viúva e ao filho do fiscal da Receita Federal e militante de esquerda durante o regime militar Ruy Frazão Soares, desaparecido
em maio de 1974, em uma feira de
Petrolina (PE).
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) confirmou decisão do
TRF (Tribunal Regional Federal)
da 5ª Região pela qual a União
tem a obrigação de reparar a família. Em tese, essa é a última instância judicial. É pouco provável
um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Consta que Soares foi visto pela
última vez na manhã de 27 de
maio de 1974, na Feira Livre de
Petrolina. Testemunhas ouvidas
pela Justiça relataram que ele foi
preso por três policiais armados.
Ele teria sido espancado. Conforme o STJ, ele era militante da
Ação Popular e do PC do B, que
atuavam como organizações
clandestinas.
Segundo o processo, ele já havia
sido preso e torturado em 1964 e,
no ano seguinte, denunciou a tortura no Brasil em reunião da Assembléia das Nações Unidas, em
Nova York (Estados Unidos). A
partir daquele momento, teria começado uma perseguição política.
Em 1970, a prisão de Soares teria
sido decretada por "agitação da
classe universitária" em Recife.
Segundo informou o STJ, ele passou naquele instante a viver de
forma clandestina, com identidade falsa sob o nome de Luiz Antônio Soares, em Petrolina, onde
vendia produtos em feira.
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