São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 2002

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JUSTIÇA

Valor vai para família de Ruy Frazão Soares, desaparecido durante regime militar

STJ ordena indenização de R$ 6,5 mi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo foi condenado a pagar indenização de R$ 6,5 milhões à viúva e ao filho do fiscal da Receita Federal e militante de esquerda durante o regime militar Ruy Frazão Soares, desaparecido em maio de 1974, em uma feira de Petrolina (PE).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região pela qual a União tem a obrigação de reparar a família. Em tese, essa é a última instância judicial. É pouco provável um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Consta que Soares foi visto pela última vez na manhã de 27 de maio de 1974, na Feira Livre de Petrolina. Testemunhas ouvidas pela Justiça relataram que ele foi preso por três policiais armados.
Ele teria sido espancado. Conforme o STJ, ele era militante da Ação Popular e do PC do B, que atuavam como organizações clandestinas.
Segundo o processo, ele já havia sido preso e torturado em 1964 e, no ano seguinte, denunciou a tortura no Brasil em reunião da Assembléia das Nações Unidas, em Nova York (Estados Unidos). A partir daquele momento, teria começado uma perseguição política.
Em 1970, a prisão de Soares teria sido decretada por "agitação da classe universitária" em Recife. Segundo informou o STJ, ele passou naquele instante a viver de forma clandestina, com identidade falsa sob o nome de Luiz Antônio Soares, em Petrolina, onde vendia produtos em feira.


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